POLITÍCA NACIONAL
Casamento na infância e adolescência é tema de debate na quinta-feira
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (22) para discutir a ocorrência de casamentos infantis no Brasil, assim considerada a união formal ou informal em que pelo menos uma das partes tenha menos de 18 anos.
“De cada quatro meninas no Brasil, uma ainda se casa antes de completar 18 anos”, afirma a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que pediu a realização do debate.
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em números absolutos, o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em casamentos infantis. Perde apenas para Índia, Bangladesh e Nigéria.
O Código Civil brasileiro, no entanto, só permite oficializar casamentos entre homens e mulheres acima de 18 anos, ou 16 anos, mediante autorização dos pais.
Pior para meninas
Embora tanto meninos quanto meninas vivenciem casamentos infantis, Sâmia ressalta que as meninas são desproporcionalmente mais afetadas por essa prática. “Esse tipo de união precisa ser compreendido fundamentalmente no contexto das diferenças de poder e das escolhas restritas disponíveis para as meninas”, afirma a deputada.
Entre as principais consequências do casamento nessa faixa etária, a parlamentar destaca a gravidez na adolescência, o abandono escolar, a falta de profissionalização e a exclusão do mercado de trabalho.
Sâmia afirma ainda que, apesar dos altos números de casamentos infantis documentados no Brasil, ainda há uma enorme falta de conhecimento sobre as questões que envolvem essa prática, já que o assunto não tem feito parte de pesquisas nem de políticas públicas que visam proteger os direitos das mulheres e meninas e promover igualdade de gênero no Brasil.
“Nenhum estudo explora diretamente a prática e as consequências do casamento infantil na vida de milhares de mulheres jovens e meninas”, lamenta a deputada.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– a representante do Fundo de População da ONU (UNFPA) Luana Silva;
– a representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Karina Figueiredo; e
– a coordenadora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Lígia Mafei Guidi.
A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 10 horas.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.