POLITÍCA NACIONAL
Presidente da CVM diz que há indícios de crime contra mercado de capitais na investigação da Americanas
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso, afirmou nesta terça-feira (20) que não há dúvidas de que houve fraude na Americanas e que os indícios apontam para crimes contra o mercado de capitais. “Não podemos tirar conclusões precipitadas, mas as evidências caminham para a existência de um arrojado esquema fraudulento para inflar e falsear números e resultados contábeis”, reiterou o executivo ao ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a fraude na empresa.
Ele disse, entretanto, ser necessário aguardar o resultado das apurações feitas pela autarquia para identificar os autores da fraude. “Há indícios de manipulação informacional que ocorrem quando são realizadas operações simuladas, ou executadas manobras fraudulentas destinadas a elevar, manter ou baixar a cotação, o preço ou o volume negociado de um valor imobiliário, com o fim de obter vantagem indevida”, completou Barroso.
O presidente da CVM informou que hoje o órgão analisa 20 processos administrativos, dos quais 16 ainda estão em andamento. Ele não citou prazos para conclusão das investigações, mas disse que “pessoas estratégicas” já começaram a ser ouvidas.
Entre os processos ele destacou dois inquéritos administrativos: um sobre as discrepâncias nos lançamentos contábeis e outro sobre operações realizadas com possível uso de informações privilegiadas, no período de agosto a dezembro de 2022.
Questionado por parlamentares, Barroso negou que a CVM tenha tido acesso ao resultado da investigação independente feita pela Americanas, parte da qual foi divulgada pelo CEO da empresa na semana passada (13), em reunião da CPI. Ele frisou que a apuração é “enxergada com bons olhos pela CVM”, mas “de maneira nenhuma substitui o trabalhos oficias que são conduzidos pela autarquia”.
Instrumentos da fraude
Durante a audiência, o relator da CPI, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), quis saber sobre como eram manipulados contratos de venda de propaganda cooperada, ou VPC, e os contratos de risco sacado, apontados como principais instrumentos da fraude.
Conforme o parlamentar, 44% das dívidas financeiras da Americanas correspondem a contratos de risco sacado, que somam passivo de R$17 bilhões. “É plausível que ocorrências dessa magnitude não tenham sido tempestivamente detectadas pelo conselho fiscal e pelo conselho de administração e pelas próprias auditorias internas da Americanas?”, questionou Chiodini.
O presidente da CVM disse que, no caso de sociedades anônimas como a varejista, cabe ao conselho de administração supervisionar os atos da diretoria. “Se, de um lado, é da competência dos órgãos societários todo o monitoramento do trabalho desenvolvido pela diretoria, por outro lado, a depender das características da fraude, eles podem simplesmente ter sido enganados”, enfatizou.
Segundo Barroso, estima-se que de 70% a 80% da dívida provenha de operações com VPC, um instrumento pelo qual a varejista vende ao fornecedor espaço na loja para a promoção do produto. Neste caso, eram lançados valores fictícios sem lastro em recursos disponíveis em caixa.
Já os contratos de risco sacado permitem que fornecedores de grandes companhias antecipem seu pagamento com bancos, que assumem o risco de credor da varejista. Segundo ele, esses contratos foram responsáveis por até 30% do valor da fraude na Americanas.
Impactos no crédito
O deputado Mendonça Filho (União-PE), um dos que solicitaram a audiência, quis saber sobre os impactos da fraude no sistema de crédito e sobre a atuação do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central no contexto de incerteza de liquidez.
O representante do Bacen Gilneu Francisco Vivan disse que há uma retomada após período de ” insegurança muito grande”. Ele acrescentou que o SCR permitiu aos bancos avaliar com mais cautela os contratos vinculados à Americanas, optando por critérios mais rígidos para aprovar o crédito.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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