MATO GROSSO
Governo entrega nova sede da Sema em Rondonópolis e fortalece atendimento de 18 municípios
MATO GROSSO
“Com esta obra, estamos devolvendo à sociedade o que ela espera, e desempenhando de forma efetiva o papel do Estado que é oferecer os serviços com qualidade. Gerir ativos ambientais é muito importante. Isso é uma demanda da sociedade brasileira e do mundo”, destacou o vice-governador, Otaviano Pivetta.
Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o prédio resgata uma estrutura estadual que não estava sendo utilizada e a transforma em uma sede moderna, ampla, com mais que o dobro do tamanho do prédio antigo, e totalmente equipada para a atuação do órgão ambiental. Com o novo prédio, o Governo de Mato Grosso deixa de pagar R$32 mil de aluguel ao ano para atender a Diretoria Regional.
“A reforma fez com que pudéssemos sair do aluguel, para uma estrutura praticamente nova, agregando valor a um prédio do próprio estado e que estava sem uso. Podemos dizer que é a primeira vez, em mais de 25 anos de existência da Diretoria, que os servidores têm um local adequado para atender ao cidadão. Este momento marca o reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho desempenhado”, afirmou a secretária.
Esta é a primeira regional entregue de um projeto que prevê a reforma ou construção das nove regionais da Sema, localizadas nas cidades de Ala Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Guarantã do Norte, Juína, Tangará da Serra e Sinop, e do prédio principal, em Cuiabá.
Todos os recursos aplicados na obra são frutos de conversão de multas e transações penais e civis, realizadas no âmbito da Sema, do Ministério Público ou do Judiciário. O investimento total é de R$ 1,5 milhão, oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), possibilitando que as multas sejam utilizadas em favor da sociedade.
A nova sede abrigará também o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço e a gerência do Parque Estadual Dom Osório Stoffel e Estrada Parque Cachoeira da Fumaça, localizados em Rondonópolis.
Homenagens
Pelo empenho e relevante contribuição para a consolidação do projeto, autoridades e servidores receberam o certificado de honra durante a cerimônia. Entre eles, o deputado Sebastião Rezende, que doou o projeto completo da reforma, o diretor da regional, Ailton Fonseca, e os analistas de meio ambiente, Murilo de Mello e Dejanycelle Serrou.
Ailton Fonseca e Murilo Mello recebem homenagem. Foto: Karla Silva/Sema
“É um momento de muita alegria para nós, que temos agora uma sede com tudo novo, que não só vai acolher ao servidor da forma que ele merece, mas vai receber bem a sociedade. Este é um sonho realizado com apoio de todos que procuramos para colaborar com o projeto e mostra, mais uma vez, a importância da Sema no interior do Estado”, contou Fonseca.
Os outros homenageados foram a juíza de direito Milene Aparecida Pereira Beltramini; os promotores de justiça Ari Madeira Costa, Cláudio Ângelo Corrêa Gonzaga, Nathália Moreno Pereira; o deputado estadual Sebastião Rezende; e os prefeitos de Rondonópolis, José Carlos do Pátio; de Alto Taquari, Marilda Sperandio; de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza; e de Itiquira, Fabiano Dalla Valle.
Na ocasião, a Sema também assinou a destinação de R$ 1,1 milhão de compensação ambiental para a elaboração e implantação de Planos de Manejo nas unidades de conservação do Município de Rondonópolis. Os recursos são da empresa Rumo S/A, pela construção da primeira Ferrovia Estadual de Mato Grosso.
Serão contempladas as Unidades de Conservação Municipais das Mangueiras, Radialista Luiz Fernando de Campos, do Escondidinho, Parque Natural de Rondonópolis, e Horto Florestal Isabel Dias Goulart.
Sema destina recursos de compensação ambiental para Rondonópolis. Foto: Karla Silva/Sema
Regional da Sema
A Diretoria de Unidade Desconcentrada de Rondonópolis (DUD) realiza os mesmos procedimentos que a sede de Cuiabá, desde o licenciamento até a fiscalização ambiental. Essa é uma das nove regionais localizadas no interior com a missão de levar os serviços ambientais para perto da população.
São atendidos por esta unidade 18 municípios: Rondonópolis; Alto Araguaia; Alto Garças; Alto Taquari; Campo Verde; Dom Aquino; Guiratinga; Itiquira; Jaciara; Juscimeira; Paranatinga; Pedra Preta; Primavera do Leste; Poxoréu; Santo Antônio do Leste; São José do Povo; São Pedro da Cipa e Tesouro.
Fachada da Sema de Rondonópolis. Foto: Karla Silva/Sema
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde
Empresas de saúde terão de olhar além das alíquotas para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre seus resultados. O perfil dos fornecedores, o aproveitamento de créditos e as condições dos contratos estão entre os fatores que podem influenciar os custos e o planejamento financeiro de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos do setor.
Esses impactos foram discutidos em Cuiabá durante o Saúde à Mesa, promovido pelo Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), em parceria com a FCS Advogados e patrocínio da Huma. A palestra dos advogados Alex Ferreira e Thayelle Vendramini abordou as mudanças na tributação do consumo e da renda e seus reflexos para empresas, sócios e profissionais da saúde.
Uma simulação apresentada por Ferreira ilustrou o peso dos créditos tributários no resultado financeiro. Ao comparar dois hospitais com a mesma receita, mas diferentes níveis de aproveitamento de créditos, o exemplo mostrou uma diferença no tributo a recolher equivalente a 3% do faturamento. O exercício evidenciou como a composição das compras e a organização dos controles podem influenciar o valor a pagar.
Segundo o advogado, os efeitos para cada estabelecimento dependem também do perfil de seus contratantes e das condições negociadas com fornecedores. A preparação passa pela revisão de preços, organização dos documentos fiscais, identificação do regime tributário dos parceiros comerciais e adequação dos sistemas de gestão.
A análise incluiu o funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição para o novo modelo e as particularidades das relações entre prestadores, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas e poder público.
Os contratos de longa duração também exigem atenção. A orientação apresentada foi integrar as áreas jurídica, contábil, financeira e de compras para avaliar os efeitos das mudanças sobre os compromissos assumidos e planejar a adaptação dos negócios.
Além dos custos das empresas, o encontro discutiu os reflexos sobre a renda de sócios e profissionais da saúde. Thayelle Vendramini abordou a tributação de dividendos, a retenção na fonte e a apuração do Imposto de Renda mínimo sobre rendimentos elevados. Os exemplos relacionaram a distribuição de lucros, os valores recebidos ao longo do ano e o ajuste anual.
Para a diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, o acesso à informação é fundamental para preparar os estabelecimentos para esse cenário.
“A reforma tributária exige atenção e planejamento das empresas do setor da saúde. Com o Saúde à Mesa, o Sindessmat busca aproximar os gestores de especialistas e oferecer informações que apoiem decisões mais seguras. Nosso compromisso é fortalecer as instituições que representamos, promovendo diálogo e conhecimento para que possam se preparar para as mudanças e seguir oferecendo uma assistência de qualidade à população”, destaca.
O presidente do Sindessmat, Dr. Altino José de Souza, afirmou que a iniciativa abre uma série de encontros voltados aos associados, com temas que afetam a gestão dos estabelecimentos.
“Foi uma experiência para avaliarmos a adesão e o interesse de nossos associados, e a avaliação é positiva. Nossa parceria com a FCS Advogados sempre rende bons frutos, com conteúdo atualizado e que impacta na gestão dos estabelecimentos. Agradecemos também o apoio da Huma – Cotações e Compras Eletrônicas LTDA, que apresentou uma ferramenta que pode ser utilizada pelos estabelecimentos e nos ajudou a realizar esse encontro.”
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