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Simone Tebet defende que o Congresso faça todos os questionamentos, mas que não deixe de votar a reforma tributária

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o Congresso precisa aproveitar a “janela de oportunidade” e votar a reforma tributária. Sobre as despesas, ela disse que o seu ministério está avaliando o custo-benefício dos principais programas públicos e apresentará as primeiras avaliações no segundo semestre. A ministra participou de audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico e Fiscalização Financeira e Controle, nesta quarta-feira (21).

Tebet disse que a reforma tributária vai alavancar o crescimento econômico e reafirmou a previsão de um crescimento mínimo de 2,3% para este ano. “A impressão que eu tenho não é só de que está madura em todos os aspectos a aprovação da reforma tributária. É o sentimento de que agora vai. Se não for, daqui quatro anos, seja quem for o presidente, não conseguirá avançar com a reforma tributária. É o momento de estressar ao máximo os questionamentos”, afirmou.

Juros e salário mínimo
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) questionou a ministra sobre a possibilidade de ela ter dado informação privilegiada em entrevista no dia 22 de março, dia de reunião do Comitê de Política Monetária. Ela disse que a taxa de juros poderia cair na reunião seguinte do Copom, após a apresentação do arcabouço fiscal. A ministra disse que não faz parte do comitê e falou o mesmo que vários analistas na época.

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O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) brincou com a situação. “Tanto a senhora não tinha informação privilegiada que os juros não baixaram até agora”, ironizou.

Evair Vieira de Melo também quis saber sobre uma redução “artificial” do impacto do salário mínimo nas despesas da Previdência em março deste ano. “Em tese, a redução artificial das previsões orçamentárias, considerando o valor do mínimo de R$ 1.302, pode ser considerada uma pedalada fiscal”, defendeu o deputado.

Mas a ministra disse que o governo não poderia considerar o mínimo de R$ 1.320 porque ele só foi oficializado em maio.

PPA
Tebet disse que, até o dia 20 de julho, o governo estará recebendo sugestões para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Este plano elenca as prioridades do governo para um período de quatro anos, mas o governo também trabalha para um planejamento até 2040. Ela afirmou ainda que o Executivo vai lançar planos regionais de desenvolvimento para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A ministra alertou os parlamentares que existem recursos para projetos de desenvolvimento municipais e estaduais oferecidos por organismos multilaterais dos quais o Brasil faz parte. Segundo ela, o governo quitou boa parte das suas dívidas com esses organismos. Isso abriu espaço no Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem, por exemplo, de R$ 350 milhões em novos financiamentos).

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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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