POLITÍCA NACIONAL
Diretor da Aneel se explica na Câmara após dizer que Congresso é “movido por lobby”
POLITÍCA NACIONAL
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hélvio Guerra, foi duramente criticado por deputados na quarta-feira (21), em audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Controle, por ter afirmado, no dia 29 de março, durante evento do setor elétrico, que o Congresso Nacional é “movido por lobby”.
“É triste nos deparar, mais uma vez, com a desfaçatez com que o Congresso Nacional e os representantes do povo brasileiro são tratados em eventos públicos e por funcionários públicos”, lamentou o deputado Danilo Forte (União-CE), um dos que pediu a reunião com Guerra. Para Forte, trata-se de uma “postura irresponsável que deturpa e humilha o zelo e a preocupação que a grande maioria dos parlamentares tem com a sociedade”.
O deputado destacou ainda que, ao falar sobre o PDL 365/22, do qual é autor, o executivo teria afirmado que os deputados desconhecem o setor elétrico. O projeto susta duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), editadas em junho e setembro de 2022, que tratam da definição da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust).
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) também foi incisivo ao ler um dos trechos do discurso de Guerra e, em seguida, pediu ao diretor que explicasse em qual contexto as palavras ditas por ele deixariam de ser ofensivas.
Defesa
Para se defender das críticas, Hélvio Guerra reiterou o pedido formal de desculpas que já havia encaminhado por escrito às presidências das duas comissões. Segundo ele, a fala foi retirada de contexto.
“O que eu pretendia relembrar à audiência do evento, composta principalmente por agentes setoriais, era que muitas matérias referentes ao setor elétrico em discussão nas casas legislativas resultam de atuação legítima ora de associações ora dos próprios agentes setoriais, que defendem pautas algumas vezes desconsiderando o conjunto dos agentes e o conjunto dos consumidores. Em que pese ser uma atuação legítima, isso acaba por deixar de considerar o papel técnico da Aneel”, explicou o diretor da Aneel.
“Utilizei a palavra ‘lobby’, mas não em sentido pejorativo, como pode ter transparecido, essa manifestação não era em sentido de crítica ao Congresso Nacional, até porque não tenho motivo para fazê-lo. No entanto, reconheço que algumas frases, separadas dos contextos em que foram ditas, são ofensivas e injustas aos parlamentares”, acrescentou.
“Uma das medidas contestadas pelos deputados por meio do PDL tem relação com o entendimento da Aneel de que usinas geradoras com fontes renováveis, como eólica e solar, por exemplo, já oferecem energia no mercado a preços competitivos e que o subsídio assegurado a esse tipo de geração, ao longo do tempo, passou a pesar muito nas contas de luz dos consumidores”, concluiu Guerra.
A outra medida, que deverá começar a valer em julho, prevê a alteração da cobrança de encargo conforme a distância percorrida pela energia do ponto de geração até o ponto de entrega ao consumidor final, o chamado “sinal locacional”.
Com isso, a Aneel quer que os consumidores do Nordeste, por exemplo, sejam mais beneficiados pela grande oferta de energia dos novos parques de geração eólica e solar instalados na região. Os deputados, por outro lado, entendem que a medida tornará menos atrativa a entrega da energia renovável produzida no Nordeste para outras regiões do País.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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