POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova indenização e pensão especial às pessoas com complicações do Zika vírus
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede pensão vitalícia às pessoas com microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré adquiridas pela contaminação por Zika vírus. Esses cidadãos também terão direito à indenização de R$ 50 mil por danos.
Os parlamentares aprovaram o substitutivo do relator, deputado Zacharias Calil (União-GO), que uniu o Projeto de Lei 3974/15, da então deputada Mara Gabrilli (SP), e outros 17 textos apensados.
Calil afirmou que o Estado tem responsabilidade sobre a contaminação por Zika vírus e deve garantir cidadania aos afetados. “A instituição de indenização por dano moral e pensão especial às pessoas com microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré decorrentes do Zika vírus justifica-se em função da gravidade dos danos causados e da repercussão dramática e permanente na qualidade de vida de suas famílias”, comentou.
Indenização
As pessoas que desenvolveram microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré a partir da contaminação por Zika vírus terão direito a uma indenização de R$ 50 mil pagos em parcela única e sem cobrança de Imposto de Renda. O valor deverá ser atualizado a cada ano de acordo com a inflação.
Pensão
Esses cidadãos também terão direito a pensão especial paga pelos cofres públicos, cujo valor poderá variar entre um salário mínimo e o teto do Regime Geral de Previdência Social (entre R$ R$ 1.320,00 e R$ 7.087,22 nos valores atuais). A concessão do benefício depende de avaliação biopsicossocial, que levará em conta os impactos sociais e físicos da doença sobre cada um, e vai definir o valor da pensão.
O benefício criado é mais amplo do que o já existente. A Lei 13.985/20 criou pensão especial de um salário mínimo para as crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 e beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O relator avalia que a lei é um avanço importante, mas não leva em conta a gravidade das sequelas. “As relevantes limitações psicomotoras observadas nas crianças com microcefalia e síndrome de Guillain-Barré, que geram gastos catastróficos nas famílias atingidas, demandam a concessão de benefício que tenha valor proporcional à gravidade das limitações diagnosticada”, disse.
O substitutivo estabelece que o beneficiário, se contemplado pela lei em vigor, poderá escolher o valor mais vantajoso nos casos em que a acumulação de renda for proibida. O texto aprovado também isenta de Imposto de Renda a pensão especial criada.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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