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Governo anuncia decreto para rádios comunitárias em lançamento de frente parlamentar em defesa das emissoras

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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (29) que editará, em breve, um decreto para viabilizar recursos da publicidade institucional para as 5 mil rádios comunitárias do País. O anúncio foi feito no lançamento da Frente Parlamentar Mista das Rádios Comunitárias.

Ricardo Zamora, secretário-executivo de Comunicação da Presidência da República, disse que não faz sentido divulgar uma campanha de vacinação na TV a cabo e não fazer isso nas rádios comunitárias.

Já o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilso Wellisch, disse que o decreto também vai acabar com a limitação de 1 km para a transmissão. Segundo ele, o que vai valer é a altura da antena. O prazo de renovação também será ampliado de três para dez anos.

Wilso Wellisch ainda falou sobre as rádios que estão em situação irregular. “Em vez de ficar nessa lógica punitiva o tempo inteiro, vamos mudar para a lógica de ajudar o radiodifusor a se regularizar”, declarou.

O secretário afirmou que o ministério está com seis editais abertos para rádios comunitárias e deve lançar mais um, com mais de 2 mil localidades que, em princípio, não haviam manifestado interesse. Um segundo edital deve ser dirigido a comunidades indígenas, quilombolas e a outros grupos minoritários.

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O deputado Jadyel Alencar (PV-PI), presidente da frente parlamentar, destacou o papel das rádios comunitárias no País. “As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na promoção da justiça social, na democratização da comunicação e no fortalecimento das comunidades, além do combate às fake news.”

Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias, reivindicou uma nova lei que aumente a potência das rádios comunitárias de 25 para 150 watts e trate da sustentabilidade das rádios.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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