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Palestra sobre redução de danos para usuários encerra encontro
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O foco na pessoa usuária de droga e não na substância foi defendido pela psicóloga Maria Angélica de Castro Comis, na manhã desta sexta-feira (30), durante o encontro virtual “Direitos Humanos e políticas sobre drogas”, promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico. A palestrante falou sobre “Redução de danos e políticas públicas para pessoas que usam drogas: uma análise sob a ótica dos Direitos Humanos”.
Maria Angélica Comis iniciou a apresentação questionando quem são as pessoas que usam drogas e dizendo que, embora seja comum pensar inicialmente nas cenas de uso aberto nas cidades, os usuários estão em todos os lugares, inclusive aqueles que se valem de substâncias psicoativas como álcool e remédios antidepressivos. Defendeu ser fundamental se desprender dos estereótipos criados socialmente. “O uso de substâncias psicoativas na nossa história acontece de diferentes maneiras e em diferentes contextos”, afirmou.
A palestrante lembrou que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. Falou sobre promoção da saúde, riscos e vulnerabilidades do que usam drogas, sobre a necessidade de respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana e sobre as particularidades que devem ser consideradas para a redução dos danos.
“É fundamental que tenhamos em mente que ao falarmos em redução de riscos e danos, estamos falando em promoção em saúde”, defendeu Maria Angélica de Castro Comis, citando as salas de consumo de drogas ilícitas como um exemplo. Segundo a psicóloga, as instalações para consumo assistido de droga existem há mais de 30 anos na Europa, com objetivo de reduzir o uso em espaços públicos, prevenir a transmissão de doenças com o compartilhamento de agulhas e seringas, promover o acesso a materiais esterilizados e mais seguros, evitar as mortes por overdose e colocar os consumidores em contato com outros serviços sociais e de saúde.
Maria Angélica Comis lembrou que a Política de Redução de Danos no Brasil começou no fim da década de 80 em Santos (SP), quando o município instituiu como política pública a troca de seringas usadas para consumo de drogas, de modo a reduzir a transmissão do vírus HIV, causando polêmica por ser considerada apologia ao uso de drogas e não uma política de saúde. Contou que, em 1995, a Universidade Federal da Bahia instituiu o primeiro programa de troca de seringas no país, entre outras experiências. E reforçou que o objetivo é diminuir os danos físicos, psicossociais e jurídicos relacionados ao uso de drogas.
“É fundamental que as pessoas que usam drogas tenham a possibilidade de ter acesso à moradia, de não serem estigmatizadas, de terem seus direitos reconhecidos e que possam acessar serviços de qualidade, que respeitem a sua dignidade”, defendeu. E encerrou destacando que não existe uma saída mágica. “As soluções são complexas porque são problemas complexos e envolvem diversos setores, desde a moradia, que ajuda a organizar o indivíduo. Melhorando a qualidade de vida, o consumo de substâncias diminuiu consideravelmente. Então não é focar em ficar abstinente ou não, e sim em melhorar as condições de vida para que a pessoa possa gozar de outras coisas que não seja só usar uma substância”, finalizou.
Atuando como debatedora, a promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima agradeceu pelos ensinamentos e contou que no dia-a-dia das Promotorias de Cidadania os integrantes do MPMT trabalham diariamente com situações que envolvem o uso de substâncias psicoativas. De acordo com ela, esse é um grande desafio para a instituição, de modo a conseguir melhorar a situação da pessoa e de toda a família. No encerramento, o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho reforçou a importância do debate e da responsabilidade do Ministério Público com relação ao tema.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Aula magna de formação é realizada em Mirassol D’Oeste
A aula magna do curso de formação para facilitadores de Círculos de Construção de Paz em Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) foi realizada na noite de terça-feira (30), no Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré. A capacitação marca o início do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, criado por lei municipal no fim de 2023. A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública prestigiaram a abertura do curso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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MATO GROSSO13 horas atrásItaipava transforma aviso legal em alerta contra o assédio e propõe novo padrão de comunicação no mercado cervejeiroDurante décadas, o texto legal das campanhas de cerveja cumpriu uma função obrigatória. Presente em todas as peças do setor, a mensagem “Beba com moderação” acabou se tornando invisível aos olhos do público. A partir desse diagnóstico e amparada por uma pesquisa inédita do Instituto Locomotiva, realizada em parceria com a marca para esse 2026, a Itaipava decidiu ressignificar esse espaço para chamar atenção a um problema urgente da sociedade brasileira: o assédio, especialmente intensificado durante o Carnaval. Criada pela WMcCANN, a iniciativa transforma o aviso legal em um alerta direto e impossível de ignorar e dá início a um movimento com a nova assinatura “Nunca assedie. Beba com sabedoria”, colocando o combate ao assédio como prioridade em sua comunicação. Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.
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