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TRF mantém suspensão de instalação de tirolesa no Pão de Açúcar
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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a suspensão da autorização para instalação de uma tirolesa no complexo turístico do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. A decisão, do desembargador Luiz Paulo Silva Araújo Filho, mantém uma liminar da primeira instância da Justiça Federal, que paralisava as obras do empreendimento.
A autorização para as obras da tirolesa havia sido dada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O desembargador estabeleceu ainda uma multa diária para a empresa Caminho Aéreo do Pão de Açúcar caso a determinação judicial seja descumprida.
Segundo o magistrado, que é relator do processo no TRF2, as obras vêm causando desmonte de rocha nos morros Pão de Açúcar e Urca, que integram o complexo tombado pela União.
O processo ainda será julgado pela Sétima Turma Especializada do TRF2. Em nota, divulgada em abril deste ano, o Iphan informou que a autorização para a tirolesa tramitava desde 2020 e só foi concedida após o sinal verde dado pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e pela Secretaria Municipal de Ambiente e Clima.
Monitoramento geológico
O Iphan também considerou a autorização emitida pela Fundação Geo-Rio, órgão municipal responsável pelo monitoramento geológico da cidade do Rio, “que concluiu pela viabilidade do empreendimento”.
“O Iphan orientou a empresa contratada pelo Parque Bondinho Pão de Açúcar a adotar uma série de procedimentos e soluções de modo a preservar o valor paisagístico do Pão de Açúcar, que fundamenta o tombamento. As soluções propostas pelo Iphan foram contempladas no projeto aprovado”, informa nota publicada em abril.
A Agência Brasil entrou em contato com a Caminho Aéreo Pão de Açúcar e aguarda um posicionamento. Em seu site, a empresa informa que o projeto aprovado pelos órgãos licenciadores respeita as normas estipuladas para as intervenções.
Segundo a empresa, haverá um pequeno nivelamento da rocha para assentamento de passarelas de acesso ao público e que essa intervenção ocorreu em um trecho onde já existiam estruturas desativadas do Parque Bondinho.
Em relação ao impacto na fauna e na flora, a empresa afirma que “o impacto da instalação da tirolesa é mínimo e foi aprovado pelos órgãos ambientais competentes” e que foram derrubadas apenas 14 árvores, das quais cinco eram nativas, mas não ameaçadas.
Também afirma que os impactos sonoros na vizinhança serão imperceptíveis. Em relação aos escaladores, a parte final da via oeste foi alterada e os esportistas serão desviados para a via norte por um cabo de aço.
Fonte: EBC GERAL


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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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