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Proposta de texto da Reforma Tributária vai gerar aumento nos preços da cesta básica e da carne

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Estudo realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aponta que os preços de diversos produtos da cesta básica e da carne poderão sofrer aumentos significativos caso o texto da Reforma Tributária seja aprovado da forma como está proposto pelo Governo Federal.

As estimativas apontam que os impactos nos preços para o consumidor podem chegar a mais de 10%, como no caso da carne.

De acordo com o levantamento, um quilo de carne, custando R$ 50, pode sofrer aumento de 10,3%, e passar a custar ao consumidor R$ 55,13. Isso porque o imposto cobrado atualmente em Mato Grosso sobre a carne é de 2%. Porém, com a proposta de reforma tributária, o imposto passará a ser de 12,5%.

Também sofrerão impactos com a reforma, os preços do pão francês, leite, açúcar, café, arroz, feijão e óleo de soja, que são produzidos em Mato Grosso e em outros Estados (confira abaixo).

No caso do feijão e do arroz, os aumentos nos preços serão de 12,5%, já que em Mato Grosso esses itens possuem isenção de impostos.

Os reajustes nos valores decorrerão uma vez, com a reforma tributária, os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso serão extintos, e um novo imposto, o IBS, passará a ser cobrado de forma única entre os Estados e municípios, sem considerar as diferenças regionais.

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Veja como ficarão os preços de itens da cesta básica:

Pão francês – aumento de 9% ao consumidor
Atualmente: R$ 19 o quilo (imposto de 3,15%)
Com IBS: R$ 20,70 o quilo (imposto será de R$ 12,5%)

Leite – aumento de 9,7% ao consumidor
Atualmente: R$ 7 o litro (imposto de 3,34%)
Com IBS: R$ 7,61 o litro (imposto será de R$ 12,5%)

Carne – aumento de 10,3% ao consumidor
Atualmente: R$ 50 o quilo (imposto de 2%)
Com IBS: R$ 55,13 o quilo (imposto será de 12,5%)

Açúcar – aumento de 4,6% ao consumidor
Atualmente: R$ 3,50 o quilo (imposto de 7%)
Com IBS: R$ 3,66 (imposto será de 12,5%)

Café –
Produzido em MT: aumento de 9,8% ao consumidor
Atualmente: R$ 14,50 (imposto de 2,4%)
Com IBS: R$ 15,92 (imposto de 12,5%)
Produzido em outros Estados: aumento de 4,6% ao consumidor
Atualmente: R$ 14,50 (imposto de 7%)
Com IBS: R$ 15,17 (imposto de 12,5%)

Arroz –
Produzido em MT: aumento de 12,5% ao consumidor
Atualmente: R$ 25 o quilo (imposto de 0%)
Com IBS: R$ 28,13 (imposto de 12,5%)
Produzido em outros Estados: aumento de 4,6% ao consumidor
Atualmente: R$ 25 (imposto de 7%)
Com IBS: R$ 26,16 (imposto de 12,5%)

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Feijão –
Produzido em MT: aumento de 12,5% ao consumidor
Atualmente: R$ 8 (imposto de 0%)
Com IBS: R$ 9 (imposto de 12,5%)
Produzido em outros Estados: aumento de 4,6% ao consumidor
Atualmente: R$ 8 (imposto de 7%)
Com IBS: R$ 8,37 (imposto de 12,5%)

Óleo de soja –
Produzido em MT: aumento de 8,5% ao consumidor
Atualmente: R$ 6 (imposto de 3,6%)
Com IBS: R$ 6,51 (imposto de 12,5)
Produzido em outros Estados: aumento de 4,6% ao consumidor
Atualmente: R$ 6 (imposto de 7%)
Com IBS: R$ 6,28 (imposto de 12,5%)

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Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado

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A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.

Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.

O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.

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Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.

É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.

O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.

Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso

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