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Sema apreende 180 kg de pescado ilegal em Confresa e Santa Terezinha

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em ação conjunta com a Polícia Militar, apreendeu 180 kg de pescado ilegal e diversos petrechos proibidos em duas operações contra a pesca predatória, realizadas em Confresa e Santa Terezinha entre os dias 4 e 7 de julho. No total as multas somam R$ 32,5 mil.

Conforme o coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema, há equipes atuando em diversas regiões de Mato Grosso, com reforço na região da baixada cuiabana e Pantanal, realizando o patrulhamento terrestre e embarcado para coibir a pesca ilegal.

No município de Santa Terezinha, na localidade Antônio Rosa, conhecida pela pesca nos Rios Araguaia e Rio Beleza, foram apreendidas cinco redes e armas de fogo. Em uma propriedade particular foram apreendidos 99,6 kg de pescado, armazenado em caixas térmicas – total muito acima do permitido atualmente para o transporte do pescador amador, que é 30 kg.

Além da quantidade elevada de pescado, foram identificadas espécies como tucunaré e barbado com medidas mínimas abaixo da permitida por lei. Duas pessoas foram conduzidas à delegacia e multadas em R$ 27.976,00.

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O pescado apreendido foi doado ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Santa Terezinha imediatamente após a apreensão, por se tratar de produto altamente perecível.

Sema fiscaliza estoques

Já em Confresa, a fiscalização percorreu estabelecimentos e flagrou um comércio com 81 kg de pescado de diversas espécies nativas, entre elas tucunaré, piau, piranha e barbado, sem documento de origem. O pescado foi apreendido e doado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Confresa. A multa aplicada soma R$ 4.621,40.

Participaram da operação a Regional de Confresa, a Coordenadoria de Fiscalização de Fauna, a 2ª Companhia Independente de Polícia Ambiental de Rondonópolis e 10º Comando Regional de Vila Rica.

Novo número para denúncias
Quem se deparar com um crime ambiental deve denunciar por meio dos contatos: da Polícia Militar (190), ouvidoria da Sema (0800 065 3838) ou pelo novo WhatsApp para denúncias (65) 98153-0255.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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