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Seminário avalia os nove anos do Plano Nacional de Educação

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove seminário nesta terça-feira (11) para avaliar os nove anos do Plano Nacional de Educação (PNE). O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que pediu a realização do evento, lembra que o plano tem 20 metas que devem ser cumpridas até 2024. “Hoje o Brasil dispõe de recursos definidos, política pública e vontade política para colocar a educação no topo das prioridades nacionais”, afirma o parlamentar.

Segundo ele, as nações desenvolvidas investem, em média, 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação e o PNE tem uma meta de ampliar os investimentos no setor para 10% do PIB ao final de 2024. “Um avanço que poderá proporcionar o maior salto na qualidade da educação de nossa história”, diz.

Pedro Uczai destaca ainda que o plano também tem metas de valorização dos profissionais da educação básica e superior pública e de ampliação de escolas públicas que ofereçam educação em tempo integral.

“Esse conjunto de metas é o coração do PNE, que vai transformar política pública em política de Estado, e poderá colocar o Brasil definitivamente na rota do desenvolvimento sustentável”, ressalta o deputado.

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Entre os convidados estão representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O evento está marcado para as 14 horas, no plenário 10.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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