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Programa de Aquisição de Alimentos é publicado no Diário Oficial

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Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21) a Lei 14.628/23, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. Sancionada na quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei prevê que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos sejam adquiridas via agricultura familiar, tendo como destino projetos de combate à fome.

Durante a cerimônia de sanção da lei, na quinta-feira (20), Lula disse que as novas regras possibilitam, ao governo, investir na qualidade da alimentação dos brasileiros, garantindo-lhes, “direito às calorias e proteínas necessárias”.

Ao mesmo tempo, acrescentou o presidente, a medida ajudará pequeno e médio produtor rural que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercados para vender seus produtos.

A lei tem como origem medida provisória aprovada no dia 7 de julho pela Câmara dos Deputados. As compras governamentais terão, como destino, programas governamentais de segurança alimentar e rede pública de ensino. Dessa forma, além de aumentar a produção de alimentos ela possibilitará, segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, acabar com a fome no Brasil.

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Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto, o programa retomará o nome e o formato iniciais.

Entre as novidades do novo PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.

O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%.

Cozinha Solidária

Também foi instituída, durante a tramitação da proposta no Legislativo, a criação do Programa Cozinha Solidária, associado ao PAA, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

Além de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, o Cozinha Solidária terá, entre suas finalidades, promover a educação alimentar e nutricional; incentivar práticas alimentares saudáveis, com sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental; e disseminar conceitos de aproveitamento integral e de boas práticas de preparo e de manipulação de alimentos.

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Fonte: EBC GERAL

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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.

Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.

A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.

Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.

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O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.

Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.

“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.

O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.

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Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.

Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.

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