MATO GROSSO
Projetos de escolas estaduais de MT concorrem ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal
MATO GROSSO
O prêmio realizado pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) vai contemplar nove projetos, com valores que vão de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Além disso, as 13 melhores iniciativas nas categorias escolas, instituições, imprensa e tecnologia, selecionadas como finalistas pela comissão julgadora, receberão o Certificado de Reconhecimento.
Na categoria escolas, Mato Grosso participa com três projetos que foram inscritos pelas escolas estaduais, Governador José Fragelli e Liceu Cuiabano, e pelo colégio Unicus Global Education. Por meio do projeto “Educação fiscal em uma escola integral vocacionada ao esporte”, a Escola Governador José Fragelli espera desenvolver nos estudantes conhecimentos e habilidades relacionados à gestão financeira pessoal, compreensão dos tributos e estímulo à cidadania fiscal.
O diretor da unidade de ensino, Cleiton Marino Santana, afirma que a educação fiscal contribui para que os jovens cidadãos conscientes e comprometidos com o bem comum. Para ele, os resultados do projeto vão além do ambiente escolar, influenciando os familiares dos estudantes e a comunidade.
“O Projeto Fiscal na Escola é uma iniciativa brilhante que está trazendo uma verdadeira transformação para nossos estudantes, que estão sendo preparados para um futuro mais consciente e responsável. É inspirador ver nossos jovens engajados e motivados em aprender sobre a importância dos impostos e como cada um pode contribuir para uma sociedade mais justa e desenvolvida”, pontua.
Na categoria imprensa, o Programa Nota MT é o tema da matéria inscrita pela jornalista Thais Teles Pinheiro, que vai concorrer a valores de R$ 5 mil e R$ 3 mil. O Nota MT é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso que incentiva o exercício da cidadania fiscal, por meio de premiações sorteadas entre os consumidores que pedem o CPF nos documentos fiscais das compras.
A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) também está concorrendo às premiações na categoria instituições. O projeto inscrito foi o “Reciclar é transformar: eletrônica e robótica com resíduos eletrônicos” do Centro de Reciclagem e Inovação em Automação Robótica (Criar) e do Laboratório de Eletrônica e Sistema Embarcados (Lese), ligados ao curso de Ciência da Computação do campus de Alto Araguaia.
Além dos inscritos de Mato Grosso, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2023 recebeu outras 248 inscrições de 20 estados.
De acordo com o regulamento, a próxima etapa é a análise de campo e classificatória dos estados para as categorias escolas e instituições, no período de 8 de agosto a 10 de setembro. A cerimônia de premiação desta edição acontecerá no dia 31 de outubro, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal está na 11º edição e conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC), da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esse último é composto por representantes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e dos demais fiscos estaduais.
Programa Cidadania Fiscal
Em Mato Grosso, as ações de educação fiscal são desenvolvidas no âmbito do Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso. Junto com o Programa foi instituído o Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE-MT), coordenado pela Secretaria de Fazenda, e responsável por desenvolver as ações da cidadania fiscal no estado.
Entre os principais objetivos do programa está a inserção da educação fiscal no planejamento escolar, além de incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público, e o comprometimento no processo de planejamento das ações de governo.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.
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