BRASIL
Lula sanciona lei para ampliar oferta de vagas na educação básica em tempo integral
BRASIL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (31) a lei que cria o programa Escola em Tempo Integral.
A nova lei estabelece medidas, como assistência técnica e repasse de recursos a estados e municípios, para que o governo federal incentive o aumento de matrículas em tempo integral na educação básica.
O Ministério da Educação informou que devem ser liberados R$ 4 bilhões para criação de 1 milhão de novas matrículas de tempo integral. Em seguida, a meta será alcançar até 3,2 milhões de matrículas até 2026.
O projeto aprovado pelo Congresso considera como novas matrículas somente as criadas a partir de janeiro de 2023, nas quais o estudante permanece na escola por pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais, em dois turnos.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, tem como meta ofertar educação em tempo integral em, no mínimo, metade das escolas públicas e atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas PNE 2022 registrou que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% em 2014, para 15,1% em 2021.
Discurso de Lula
No evento de sanção do texto, Lula afirmou que investimento em escolas públicas não pode ser entendido como “gasto” e reconheceu que o programa para ensino em tempo integral chegou atrasado, o que prejudicou as pessoas mais pobres.
“A escola de tempo integral ela chega atrasada, porque quem sabe a gente pudesse ter feito há 20 anos atrás, há 15 anos atrás, há 30 anos atrás, mas não foi feito, certamente porque alguém dizia que custava muito e assim a gente vai levando a vida e quem vai ficando sempre para escanteio é o povo mais humilde, é o povo mais necessitado”, disse.
O petista declarou que é preciso valorizar os professores e ressaltou que o programa não trata apenas de ampliar o período de permanência do estudante na escola, pois é preciso um currículo e um ambiente que motive os jovens.
Lula defendeu discutir nas salas de aula as mudanças climáticas para que os alunos ajudem, também, a modificar o pensamento dos pais sobre o tema.
“A questão do clima tem que ser discutida na escola porque senão ,as crianças não ajudam a educar os pais dentro de casa. Tem um monte de coisa que nós temos que discutir dentro da escola porque a criança pode mudar a cabeça do pai. O pai tem mais dificuldade de mudar a cabeça de uma criança do que a criança mudar a cabeça do pai, se a criança for orientada para isso”, afirmou.
Recursos
Estados e municípios precisam aderir à iniciativa para receber os recursos destinados às novas vagas. A transferência dos recursos para o Programa Escola em Tempo Integral será efetivada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O governo deve repassar aos entes federados R$ 4,08 bilhões em duas parcelas (R$ 2,04 bilhões cada):
- a primeira quando for pactuado, entre o ente federado e o Ministério da Educação, o número de novas matrículas a serem criadas;
- a segunda quando for feito registro, pelo ente federado, das novas matrículas efetivadas.
De acordo com o texto aprovado, o valor do fomento para cada estado ou município deve considerar os seguintes critérios:
- o número de novas matrículas em tempo integral, considerando o percentual de matrículas desse modelo computado no Censo Escolar;
- valores por aluno definidos pelo Executivo a partir de critérios estabelecidos na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) – os chamados Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF-mín) sobre a matrícula em tempo integral, com base na diferença entre o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) local e o VAAT mínimo nacional.
- os valores da Bolsa-Formação Estudante, instrumento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), caso o programa seja usado para a expansão de matrículas de ensino médio em tempo integral.
Internet nas escolas
A nova lei também atualiza a Lei da Conectividade, que prevê a liberação de R$ 3,5 bilhões para que estados e municípios garantam internet grátis a alunos e professores de educação básica das escolas públicas.
A legislação previa que os recursos sejam usados até o fim de 2023. Caso contrário, precisam ser devolvidos aos cofres da União.
Com o projeto aprovado, os estados terão até o fim de 2026 para utilizarem os recursos – o que, se não for feito, deve ser devolvido à União até o fim de 2027.
BRASIL
AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil
A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.
Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.
A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.
Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.
O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.
Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.
“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.
O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.
Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.
Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.
Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.
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