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Sessão solene faz homenagem a Roberto Campos e à defesa do liberalismo econômico

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“Um homem à frente do seu tempo”. Esse foi o elogio mais frequente feito durante sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (2), em homenagem ao economista Roberto Campos, que teria completado 106 anos em abril.

Com uma longa trajetória pública, Campos ajudou a criar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Central do Brasil (Bacen). Foi ministro do Planejamento e embaixador. Publicou vários livros, além de ter participado da implantação da caderneta de poupança, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Nacional de Habitação. Roberto Campos morreu em 2001.

Roberto Campos Neto, atual presidente do Banco Central, se emocionou ao homenagear o avô na sessão solene, lembrando a defesa dele à entrada do capital estrangeiro no País, a discordância sobre a reserva de mercado e os elogios à aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Roberto Campos ficaria contente em saber da aprovação da reforma tributária, especialmente da Lei de Autonomia do Banco Central e mais recentemente da modernização da legislação cambial, algo que ele sempre defendeu. Como entusiasta da tecnologia, meu avô também ficaria satisfeito com os resultados do pix e do open finance e com os trabalhos em andamento para o lançamento do real digital, no âmbito da agenda de inovação que nós promovemos no Banco Central”, afirmou.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Homenagem ao 106° Aniversário de Nascimento do Economista e ex-Deputado Federal Roberto de Oliveira Campos (1917 – 2001). Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto.
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central

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Parlamentares na sessão solene defenderam a atuação de Roberto Campos Neto no comando do Banco Central, que, segundo eles, tem sido alvo de ataques por parte de integrantes do governo federal.

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que propôs a homenagem a Roberto Campos, destacou a contribuição das ideias do economista para as futuras gerações. Ele lamentou que o Brasil esteja na posição 133 em um grupo de 177 países quando se trata de liberdade econômica e salientou a importância da Frente Parlamentar do Livre Mercado.

“A semente que Roberto Campos plantou começa a gerar frutos aqui no País. Sabemos que não é algo que, em cinco ou dez anos, irá transformar a Nação, mas a semente continua a crescer”, disse o deputado.

Deputado federal
Os participantes da sessão solene também ressaltaram a atuação de Roberto Campos como deputado federal por dois mandatos e senador constituinte. Roberto Campos Neto sublinhou que o avô propôs 186 emendas durante a Assembleia Nacional Constituinte, das quais 24 foram aprovadas e 28 parcialmente aprovadas na elaboração da Constituição de 1988.

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Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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