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CPI das Apostas de Futebol terá apoio da Polícia Federal nas investigações

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A Polícia Federal designou o delegado Sergio Eduardo Busato para auxiliar as investigações da CPI da Câmara dos Deputados sobre manipulação de resultado em partidas de futebol. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (2) pelo relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que, a partir de agora, espera nova fase da apuração, com maior foco nas empresas de apostas, mais conhecidas como “bets”.

“A gente começa agora a fase de nos debruçar, com inteligência policial, nas convocações e convites para que tenhamos empresas presentes aqui, respondendo a CPI. Talvez até com quebra de sigilo para ampliarmos as investigações em curso”, disse.

O deputado Luciano Vieira (PL-RJ) avalia que o foco nas empresas é fundamental, sobretudo diante da medida provisória (MP 1182/23) que regulamenta a exploração de apostas esportivas. “Estamos no momento da regulamentação junto ao governo federal. Então, de imediato, antes de regulamentar qualquer empresa, nós temos que quebrar o sigilo bancário dela e ver quem está certo e quem está errado. É o princípio de tudo.”

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O vice-presidente da CPI, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), admite até duas reuniões semanais para ouvir as empresas convocadas e convidadas. Antes, porém, as associações de empresas de apostas esportivas devem comparecer à comissão, já na próxima semana. O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) também cobrou depoimentos prévios de representantes da Justiça Desportiva e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Investigação estadual
A CPI ouviu, também nesta quarta, o delegado da Polícia Federal em Sergipe Fabrício Martins Rocha, com experiência nas operações Distração e Jogada Ensaiada, que combateram a exploração de jogos de azar e a manipulação de resultados em empresas de apostas entre 2021 e o ano passado. Ele admitiu que essas fraudes são mais ligadas a investigações das polícias civis estaduais. O tema é “relativamente novo” para a Polícia Federal diante da “repercussão interestadual com necessidade de repressão uniforme” e da correlação com outros crimes, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Fabrício Rocha disse que o maior desafio na investigação é a dificuldade de acesso a algumas informações básicas. “A maioria dessas empresas de apostas está sediada fora do território nacional, e você não tem acesso a informações nem tem como oficiar sobre eventual suspeita de fraudes”, explicou.

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Segundo Rocha, a Polícia Federal mantém memorando de intenção com a Esporte Radar, uma empresa suíça com expertise na análise de jogos e na indicação de eventuais manipulações.

O delegado elogiou a MP 1182 por prever a constituição de empresas no Brasil para a exploração das apostas.

Para o deputado Albuquerque (Republicanos-RR), responsável pelo convite a Fabrício Martins Rocha, as investigações da CPI e da Polícia Federal também devem identificar os financiadores das fraudes nas apostas esportivas. O escândalo investigado pela CPI foi denunciado na Operação Penalidade Máxima, conduzida pelo Ministério Público de Goiás com segredo de Justiça.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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