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CGE disponibiliza Guia Simplificado de Gestão de Riscos de Integridade

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) disponibilizou o Guia Simplificado de Gestão de Riscos de Integridade, desenvolvido para orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual no processo de levantamento, avaliação e tratamento dos riscos de integridade. A atividade é considerada essencial para a elaboração dos planos de integridade em todo o governo estadual, como parte do programa de integridade pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT).

O guia apresenta uma metodologia clara e prática para a gestão de riscos de integridade, abrangendo as seguintes etapas: realizar o estabelecimento do contexto em que o órgão está inserido, identificar, analisar e avaliar os riscos, estabelecer medidas de tratamento e monitorar os riscos mapeados.

Por meio dessas orientações, os gestores e servidores públicos terão suporte para praticar a gestão interna de riscos, o que resultará em uma administração pública mais eficiente, focada nos resultados e no bem-estar do cidadão.

O guia também ressalta que negligenciar a gestão de riscos de integridade pode favorecer ou facilitar a ocorrência de desvios éticos e/ou ilegais que violam a conduta de integridade pública.

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“No contexto da gestão de riscos de integridade, o favorecimento da ocorrência de fraudes e atos de corrupção não se restringe ao descumprimento de leis e normas, abrangendo outras situações de quebras de integridade, como abuso de poder/influência, conflito de interesses, nepotismo, uso indevido e vazamento de informação sigilosa, recebimento/oferta de propina e práticas antiéticas”, observa a CGE no material.

A gestão de riscos, como elemento fundamental da governança pública, não tem como objetivo eliminar os riscos, mas sim assegurar que uma organização conheça seus riscos e possa lidar com eles de forma adequada.

“A adoção de controles apropriados busca mitigar os efeitos dos riscos e fornecer maior garantia de que os objetivos da organização serão alcançados”, destaca a CGE no guia.

O prazo para adesão ao Integridade MT é de 12 meses, a contar do dia 26 de julho de 2023, quando foi publicado o decreto de regulamentação do programa. A partir da data de adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias.

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Acesse AQUI o Guia Simplificado de Gestão de Riscos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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