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Relator deve incluir em lei prazo para plano de saúde disponibilizar tratamento a paciente com câncer

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POLITÍCA NACIONAL

O deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), relator do Projeto de Lei 1215/21 na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, defendeu a definição em lei de um prazo para que os planos de saúde concluam o diagnóstico dos casos de câncer e iniciem o tratamento.

A manifestação foi feita nesta quarta-feira (9) durante audiência pública realizada para discutir a proposta, de autoria do deputado licenciado Danrlei de Deus Hinterholz (RS). O texto fixa prazo de até sete dias corridos, após a solicitação do médico, para que os planos iniciem o tratamento do paciente com câncer.

Atualmente, por lei, apenas o Sistema Único de Saúde (SUS) tem prazo definido para iniciar o tratamento em caso de neoplasia maligna – 60 dias após o diagnóstico, que deve sair em 30 dias. “É importante um marco também para os planos de saúde”, afirmou Braz, ressaltando que não há nenhuma intenção de “asfixiar” os planos de saúde. “Vamos fazer o possível, mas está claro que, quanto mais cedo tivermos o diagnóstico e iniciarmos o tratamento, estaremos salvando vidas”, ressaltou.

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De acordo com o diretor da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Alexandre Jácome, as estimativas mais recentes indicam 704 mil novos casos de neoplasias malignas por ano no Brasil, ou 1,3 diagnóstico por minuto. Em 2030, destacou ele, os casos de câncer devem se tornar a principal causa das mortes no País.

“O prognóstico [nos casos de câncer] é totalmente dependente do período decorrido entre o diagnóstico e início do tratamento, e todo esforço deve ser realizado no sentido de reduzir o tempo de acesso da população aos serviços médicos e para o tratamento precoce”, observou Jácome durante a audiência pública.

A gerente de Acompanhamento Regulatório das Redes Assistenciais da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Andreia Abib, disse que a Lei 9.656/98 e resoluções da autarquia já definem os prazos máximos de atendimento – 3, 10  ou 14 dias úteis, em geral, ou imediato em urgências e emergências.

No entanto, segundo a representante do Instituto Oncoguia e integrante da Comissão Intersetorial e Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Helena Esteves, há relatos de pacientes que esperaram seis meses para obter o resultado de uma biópsia, o primeiro passo para definir o tratamento.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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