POLITÍCA NACIONAL
Ricardo Salles desiste de pedir prorrogação dos trabalhos da CPI do MST
POLITÍCA NACIONAL
O relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP), desistiu de pedir a prorrogação do colegiado, cujo prazo de funcionamento termina em 14 de setembro. O anúncio foi feito após decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de anular a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que seria ouvido nesta tarde. Além de ouvir Rui Costa, a CPI iria analisar requerimentos, mas a reunião foi encerrada sem votações.
Salles acusou o governo de “manobras regimentais para neutralizar a CPI”. Em entrevista após o encerramento da reunião, ele disse que não deve pedir a prorrogação da comissão. “Não podemos querer prorrogar algo cujas pernas foram amputadas.”
O relator também criticou o que chamou de “arregimentação de parlamentares para a base governista para esvaziar a CPI”. Houve 17 movimentações de integrantes da comissão nesta quarta-feira, entre trocas de membros titulares por suplentes e indicações de novos membros.
Questão de Ordem
A decisão de Lira pela anulação da convocação de Rui Costa foi uma resposta a questão de ordem apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). No documento, Lira afirma que ministros de Estado só podem ser convocados para prestar informações perante comissões quando há correlação entre o campo temático do ministério e as atribuições do órgão convocador.
“No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, decidiu o presidente.
Lira destacou ainda que a prerrogativa do Congresso Nacional de convocar ministro para prestar esclarecimentos com objetivo de garantir a função fiscalizatória do Poder Legislativo constitui excepcional mitigação da separação entre os Poderes. “Dessa forma, o instituto da convocação de ministro deve ser interpretado de forma estrita, de modo que a impropriedade formal observada no requerimento em apreciação, em virtude da sensibilidade do tema, não pode ser relevada.”
Lira ressaltou ainda que a interpretação das regras tem de ser ainda mais restrita quando se trata de CPI, já que “a ela se aplica subsidiariamente o CPP [Código de Processo Penal]”. “Seu caráter judicialiforme, portanto, impõe que todos os atos de uma CPI se revistam de maior rigor, não se admitindo decisões que não estejam expressamente fundamentadas”, encerrou Lira, na decisão publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (9).
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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