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TCE-MT aborda papel do controle externo na garantia de atendimento odontológico público em reunião no CRO

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai ampliar o debate sobre saúde bucal no âmbito do controle externo e contribuir com avanço de atendimento público odontológico de qualidade no estado. A questão foi abordada nesta sexta-feira (11), durante a II Reunião de Coordenadores de Saúde Bucal de Mato Grosso.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, destacou a importância de um levantamento realizado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) em 2022, que embasará o debate. “Há dados de muitos municípios, então esta é uma possibilidade de fazermos uma grande parceria e dar mais amplitude ao tema.”

Presente na reunião, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou que o Tribunal, como órgão fiscalizador e orientador, poderá trabalhar sobre o assunto a partir de mesas técnicas e das discussões que já são realizadas sobre saúde pública. “Vamos incluir o CRO neste debate, porque a saúde bucal também é uma necessidade primária da população.”

O conselheiro, que coordena a Comissão Especial criada pelo TCE-MT para acompanhar a intervenção da Saúde em Cuiabá, lembrou ainda que, recentemente, a Corte de Contas emitiu decisão orientando a reforma de 77 unidades de Saúde da Capital, sendo 10 delas voltadas à saúde bucal. “Estamos buscando conhecer mais para termos mais condições de orientar e de cobrar os municípios, uma vez que conversamos diretamente com os gestores.”

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Na ocasião, a presidente do CRO-MT, Wania Cristina Figueiredo Dantas, destacou que o atendimento odontológico também é responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, exige atenção do Poder Público. De acordo com ela, o levantamento feito no ano passado é fruto de fiscalização do Conselho em 35 municípios.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

“A comunidade não tem para onde ir, então fizemos um planejamento estratégico e realizamos a maior fiscalização de todos os tempos no Conselho. Com essa fotografia da saúde bucal no estado verificamos como estão as estruturas, se o material está chegando e quais as condições de trabalho que esse dentista pode oferecer à população”, disse.

Realizado em parceria com a Coordenadoria de Saúde Bucal do Estado de Mato Grosso, o encontro reuniu profissionais de todos os 141 municípios mato-grossenses, o que ampliou a perspectiva sobre realidade de atendimento público odontológico estadual.

A coordenadora-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Doralice Severo da Cruz, que apresentou as diretrizes estabelecidas em nível federal, reforçou a importância da integração entre os municípios e órgãos. “Nosso principal objetivo é atender a população para que a saúde bucal não seja um privilégio, mas sim um direito de todos”, concluiu.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

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Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.

O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).

Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.

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O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.

Os impactos das obras inacabadas

Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.

Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.

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Propostas de soluções e próximos passos

Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.

“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.

A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.

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