MATO GROSSO
Técnicos da Empaer fazem capacitação para ajudar produtores em inscrição de programa de recompensa por proteção ambiental
MATO GROSSO
A oficina começou na quarta-feira (09.08) e encerrou nesta sexta-feira (11.08), pela plataforma de reuniões online Google Meet.
As atividades foram organizadas e desenvolvidas pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD), em conjunto com a empresa CIGTA, com apoio das Secretarias de Estado da Agricultura Familiar (Seaf) e de Meio Ambiente (Sema).
Na avaliação da técnica da Empaer em Guarantã do Norte (a 715 km de Cuiabá), Ana Paula Ferreira de Almeida, o curso contribui com o conhecimento da legislação para auxiliar produtores familiares a regularizarem o CAR.
“O curso está sendo didático e dá a oportunidade de visualizar além do que podemos fazer. Entendemos como funciona o programa e o passo a passo do cadastro, além de ter a oportunidade de sanar todas as dúvidas que existem no dia a dia da assistência técnica. Essa formação será muito importante na condução do nosso trabalho e tornar o produtor apto a participar do projeto Floresta+ Amazonia para conseguir organizar e atender as demandas de cada agricultor que se enquadrar”, pontuou.
A assistente de direção da Empaer, engenheira florestal Nathielly Alice de Carvalho Luiz, também aproveitou para adquirir conhecimento. “Junto com a equipe do projeto, tem o pessoal da Sema. Nisso, oportuniza tirar dúvidas e esclarecer questões que acontecem no campo junto ao agricultor familiar. A oficina traz um olhar mais profundo de todo Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar)”, afirmou.
A capacitação
Além de capacitar os técnicos para o uso e retificação dos cadastros no Sistema do Simcar-MT, a oficina orientou os participantes sobre as formas de participação nas modalidades Conservação, do Projeto Floresta+Amazônia, que viabiliza incentivos financeiros pela conservação da vegetação nativa.
As oficinas integram o Plano de Apoio aos Estados da Amazônia Legal do Projeto Floresta+Amazônia, que prevê, dentre outros, a análise de CAR nos estados da Amazônia.
A parceria com o Governo de Mato Grosso teve início em 22 de dezembro de 2022, com a assinatura do Memorando de Entendimento entre PNUD/SEAF-MT/SEMA-MT.
A coordenadora local Patrícia Palermo explicou que o objetivo é aumentar a capacidade de atendimento das instituições de apoio ao público-alvo do projeto Floresta+, e diminuir o tempo de resposta dos proprietários e possuidores às notificações de análise de CAR.
“No plano de trabalho, começamos pela capacitação sobre atendimento às notificações do CAR e a adequação de imóveis rurais para a inscrição no projeto. Os técnicos da Empaer e de outras instituições estão sendo orientados sobre todos os aspectos necessários para tornar a propriedade rural apta a participar da iniciativa, por isso, a qualificação começa pela regularização ambiental, um dos principais gargalos do segmento”.
O projeto
O Projeto Floresta+ Amazônia recompensa quem protege e recupera a floresta e contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Com o foco na estratégia de pagamentos por serviços ambientais, até 2026 a iniciativa reconhecerá o trabalho de pequenos produtores rurais e agricultores familiares, apoiará projetos de povos indígenas e de comunidades tradicionais, assim como ações de inovação com o foco no desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.
O projeto funciona por meio de quatro modalidades: Floresta+ Conservação; Floresta+ Recuperação; Floresta+ Comunidades; Floresta+ Inovação. Para fazer adesão ao projeto é necessário fazer a inscrição através da chamada pública pelo site.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
