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Comissão aprova projeto que institui no SUS ações sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Síndrome de Esgotamento Profissional (SEP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A SEP também é conhecida como Síndrome de Burnout, uma adaptação da denominação em inglês.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Emidinho Madeira (PL-MG), para o Projeto de Lei 1464/22, do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), e um apensado. O relator reuniu as duas propostas em um só texto, além de ajustar a redação às atuais orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Conforme o texto aprovado, para os efeitos da futura lei será considerada SEP a síndrome resultante do estresse crônico no local de trabalho, que não foi gerenciado com sucesso, caracterizada por três dimensões:

  • sentimentos de exaustão ou esgotamento de energia;
  • aumento do distanciamento mental do próprio trabalho, ou sentimentos de negativismo ou cinismo relacionados ao próprio trabalho; e
  • redução da eficácia profissional.
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O poder público, nas ações para prevenção, diagnóstico e tratamento da SEP, deverá observar uma série de diretrizes, como a avaliação médica e psicológica periódica, com vistas ao diagnóstico precoce, e a abordagem multidisciplinar no acompanhamento da saúde dos trabalhadores com a síndrome.

O substitutivo prevê ainda a promoção de campanhas educativas sobre causas, sintomas, formas de prevenção e meios de diagnóstico precoce da SEP; a capacitação permanente dos profissionais de saúde e promoção de estudos e pesquisas; e o fomento à produção e à divulgação de dados sobre a síndrome.

As informações e orientações sobre a SEP deverão abordar também o direito de todos os trabalhadores a um ambiente de trabalho seguro e saudável. O texto prevê parcerias de entes públicos e privados para realizar, anualmente, durante a semana do dia 15 de outubro, atividades de conscientização sobre a síndrome.

“Estudo recente mostra que um em cada seis profissionais de saúde apresentam sinais de SEP”, disse o autor do projeto, deputado Glaustin da Fokus. Ainda segundo o autor da proposta, mesmo não sendo considerada, em si, uma doença, a SEP é um fator predisponente ao adoecimento e à degradação da qualidade de vida.

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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