MATO GROSSO
Tribunais em Ação capacita agentes públicos para gestão fiscal
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Desafio para a maioria dos gestores, a sustentabilidade fiscal foi um dos temas abordados durante a tarde desta terça-feira (15), no Tribunais em Ação, em Rondonópolis. No evento, que reúne agentes públicos de 20 prefeituras, câmaras e secretarias da Região Sul, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento dos Municípios.
Na ocasião, o auditor público externo Fábio Vieira também falou sobre o papel das novas Comissões Permanentes Temáticas do TCE-MT, reforçando a visão estratégica adotada pela gestão.
“Adiantamos aos gestores a metodologia dos indicadores da área fiscal e como poderão aderir ao Programa, executado pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento. Ao orientar sobre a gestão dos recursos públicos, o TCE está na vanguarda, ajudando os gestores a resolverem problemas que afligem a sociedade”, declarou.
A qualificação também foi destaque na fala do juiz auxiliar da presidência do TJMT, Jones Gattas Dias, que na palestra “Orientações sobre Precatórios” mostrou aos presentes estratégias como a revisão de cálculos, fundamental para evitar prejuízos aos cofres públicos.
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“Queremos alertar os municípios da importância de que os gestores e não a central de precatórios identifiquem eventuais erros, para que possam impugná-los e refazer os valores. É um prejuízo gigantesco que pode ser reduzido”, pontuou.
Presente nas duas palestras, o gerente do Núcleo de Fiscalização de Receitas Próprias da Prefeitura de Rondonópolis, Elias Silva Rodrigues, avaliou que as informações oportunizam a identificação de gargalos na receita municipal, permitindo a melhora na arrecadação de tributos.
“Essa sistematização de informações e troca de experiências com os tribunais nos ajuda a melhorar a arrecadação e também a aplicação dos valores arrecadados, porque uma boa gestão dos recursos públicos, certamente resulta no desenvolvimento de políticas públicas e no atendimento da população que mais precisa”, afirmou.
Tribunais em Ação
Fruto de parceria entre o TCE-MT e o TJMT, o Programa Tribunais em Ação leva programação técnica a prefeitos, vereadores, secretários e servidores de diversos setores, garantindo resultados para a qualidade de vida de quase 600 mil moradores do estado.
Ao longo de dois dias, mais de 30 palestras serão realizadas nesta primeira edição, que também garante informações sobre produtos dos tribunais que possuem relação direta com a atuação dos jurisdicionados.
O encontro reúne em Rondonópolis, representantes de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
