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Abertas inscrições para palestra on-line “Precatório – Teoria e Prática” a ser realizada no dia 23

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Para garantir mais celeridade nos processos de pagamento e cumprimento dos precatórios devidos pelos municípios, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), vão realizar mais uma edição do “Tribunais em Ação”.
 
Juntos, TJMT e TCE-MT vão realizada uma palestra on-line para esclarecer administradores municipais sobre “Precatórios – Teoria e Prática”. O evento será transmitido pelo canal oficial do TCE-MT no Youtube, nos dias 23 e 24 de agosto, das 9h às 12h. As inscrições podem ser feitas AQUI até o dia 22.
 
O evento é uma realização da Central de Precatórios com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Escola Superior de Contas (ESC). Podem participar todos os envolvidos na administração pública dos municípios de Mato Grosso que estejam no regime geral.
 
O gestor da Central de Precatórios, juiz auxiliar da presidência do TJMT, Jones Gattas Dias, afirma que o setor almeja levar orientação sobre os precatórios para que os envolvidos na administração pública cumpram os prazos certos de entrega e consigam identificar erros nos cálculos.
 
“Temos identificado precatórios com valores errados. Já vimos precatórios de milhões e quando fizemos os cálculos, não era tudo aquilo. Então queremos alertar os municípios que antes de programarem o pagamento, verifiquem se os valores estão certos”, explica ele.
 
Além disso, de acordo com o magistrado, a Central quer orientar os municípios a reduzirem seus débitos de precatórios e saírem da inadimplência. “A ideia principal é que, a equipe de Contabilidade, que faz regularmente esses cálculos, possa treinar as equipes dos municípios para que consigam identificar erros nos cálculos e possam impugná-los, sem que isso signifique violação de sentença judicial.”
 
De acordo com Gattas, a oficina vai esclarecer o que é um precatório, como e quando apresentar um plano de pagamento, como se manter adimplente e responder à questão: é possível a revisão de cálculos?
 
“No passado se fazia acordo entre credor e devedor e diminuía-se o valor do precatório a ser pago. É possível fazer isso hoje? É! Desde que tenha lei específica, mas nenhum município do estado tem lei para isso. Se acaso um município estiver interessado em fazer o deságio do precatório, ele primeiro precisa criar uma lei que viabilize a realização de acordos diretos. Tem que ser homologado aqui por nós, pelo juiz auxiliar da presidência do TJ, mas com amparo técnico de uma lei. Queremos alertar os municípios acerca dessa possibilidade”, explica o magistrado.
 
Ele complementa que “alguns estados já fazem isso regularmente com bons resultados. Goiás, por exemplo, faz isso desde 2010. Mato Grosso não tem esse problema porque é um pagador regular. Mas por que não aproveitar essa ideia da lei para fazer acordos para os municípios? Os que têm muitos precatórios podem fazer acordo direto com os credores, que podem aceitar o recebimento num valor menor, mas com muito mais celeridade”
 
Gattas explica que esta prática está prevista na Constituição Federal e na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Programação:
23.08 – 9h às 12h – Palestra com o juiz auxiliar da presidência do TJMT, Jones Gattas Dias
 
24.08 – 9h às 12h – Oficina com a equipe técnica da presidência do TJMT
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. 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