MATO GROSSO
Programa idealizado pela primeira-dama de MT é referência na aprovação da Lei Federal de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência
MATO GROSSO
Aprovado em plenário do Senado Federal, o projeto de lei segue para sanção. Virginia Mendes comemorou a aprovação do PL e agradeceu a senadora Margareth Buzetti pelo empenho no combate à violência doméstica.
“Estou muito feliz com essa conquista no âmbito federal. Essa união de esforços e de pessoas comprometidas com essa causa tão importante vai ajudar as mulheres vítimas de violência doméstica a ter uma chance de sair de perto do agressor. Aqui em nosso estado algumas mulheres já foram contempladas. Agradeço a senadora Margareth Buzetti pela oportunidade que tive de contribuir com projeto de lei”, destacou.
Conforme trecho do relatório, em 14 de junho, durante audiência pública para debater o tema, com a presença da ministra das mulheres, Cida Gonçalves, a primeira-dama Virginia Mendes, com a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, e a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de MT, Daniela Maidel, apresentou o sucesso do programa SER Família Mulher.
O relatório ainda cita que Virginia Mendes destacou que o programa está sustentado em três grandes pilares: Superação, Esperança e Respeito, com as três iniciais da palavra SER, dando mais significado à identidade das mulheres na luta por seus direitos e no combate à violência doméstica.
Enquanto o Senado aprova o projeto, Mato Grosso avança com a aplicação do auxílio com o programa SER Família Mulher. Em Cuiabá, Maria (nome fictício), já recebeu o cartão do Programa SER Família com o auxílio de R$ 600. Mãe de sete filhos, ela está morando de favor na casa de uma das filhas e irá usar o benefício do cartão para comprar comida, entre outras coisas.
“A minha filha paga R$ 800 de aluguel, além de água e luz. E com esse cartão eu vou poder ajudar a colocar coisas em casa, porque já estávamos quase sem nada. Na última briga com meu ex-companheiro, o que não foi vendido, ele queimou. Que Deus abençoe a primeira-dama Virginia Mendes, que está fazendo esse projeto, porque está sendo uma grande ajuda não só pra mim, mas pra várias mulheres”, ressaltou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.
Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.
O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.
Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.
É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.
O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.
Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso
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