POLITÍCA NACIONAL
CPI das Pirâmides Financeiras vai ouvir sócios da 123 Milhas e quebrar sigilo bancário dos administradores
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras vai ouvir os sócios e administradores da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sobre a suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores. O colegiado aprovou, nesta quarta-feira (23), a convocação dos gestores e a quebra de sigilo da empresa e de seu sócios, que inclui, além de Ramiro e Augusto, Cristiane Soares Madureira do Nascimento. A audiência ainda não tem data marcada.
A suspensão, anunciada pela companhia na última sexta-feira (18), afeta viagens já contratadas com embarques previstos para o período de setembro a dezembro deste ano. A 123 Milhas anunciou que vai devolver integralmente os valores pagos pelos clientes com correção monetária, mas por meio de vouchers.
O autor do requerimento aprovado, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), explica que, em 2022, a 123 Milhas transformou-se na maior agência online de vendas de passagens aéreas e existe a preocupação de que o caso esteja configurado como um esquema de pirâmide financeira. “Além disso, da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse qualquer compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes”, afirmou.
A CPI aprovou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa e da Novum Investimentos Participações S/A e de seus sócios e administradores. O deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que pediu a quebra dos sigilos, entende que a obtenção de informações detalhadas sobre a situação financeira da empresa é essencial para avaliar a capacidade da empresa em garantir reembolsos adequados e satisfatórios.
“Com base nas informações disponíveis até o momento e na necessidade de esclarecer os fatos, é imperiosa a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa 123 Milhas, bem como de seus sócios e administradores, a fim de que seja possível analisar detalhadamente as transações financeiras realizadas nos últimos meses”, afirmou Ricardo Silva.
Outras comissões
Também foram aprovados, nesta quarta-feira, requerimentos para a realização de audiências pública sobre a questão do 123 milhas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; na Comissão de Defesa do Consumidor; e na Comissão de Viação e Transportes.
Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a audiência foi sugerida pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). “É uma oportunidade importante para debater as preocupações em torno dos cancelamentos das passagens, buscando uma resolução justa para todos os envolvidos e garantindo que os direitos e interesses dos consumidores sejam protegidos no setor de viagens”, afirmou.
Na Comissão de Defesa do Consumidor foram aprovados pedidos de debate apresentados pelos deputados Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Márcio Marinho (Republicanos-BA).
Márcio Marinho destacou a necessidade de discutir os prejuízos que poderão ser causados aos consumidores. “Muitos pagaram passagens para viagens de lazer ou de trabalho com muito dificuldade, e não tendo até o momento a confirmação de ressarcimento em dinheiro podem estar sendo prejudicados, e por sua vez, pode não conseguir comprar outra passagem para realizar sua viagem”.
Autor de requerimento para debate na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Maurício Carvalho (União-RO) lembrou que a 123 Milhas é uma das empresas de referência no mercado de viagens. “A suspensão de pacotes e passagens promocionais pode afetar consideravelmente os planos de viagem e a organização dos consumidores, bem como ter um reflexo econômico sobre o setor de turismo e transporte aéreo brasileiro”, disse.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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