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Prefeito entrega para mais de 30 famílias título de regularização de imóveis em Nova Mutum

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Mais de 30 famílias e empresas receberam, hoje, títulos definitivos decorrentes da regularização fundiária do Loteamento Copacel, na reserva técnica, entre a avenidas Perimetral das Samambaias e dos Uirapurus. A área regularizada abrigava, até a década de 1990, uma empresa de cereais e depois foi dividida em terrenos e vendida. A solenidade de entrega dos títulos foi hoje, prestigiada pelo prefeito Leandro Felix, a juíza Luciana de Souza Moretti, o presidente da Câmara Municipal, José da Paixão, secretários e vereadores.

Os lotes desmembrados foram registrados e titulados pela prefeitura compreendendo 30.814m². O trabalho iniciou em 2019, na gestão do prefeito Adriano Pivetta. “Estamos hoje com muita satisfação entregando os primeiros títulos definitivos do programa de regularização fundiária de Nova Mutum, o que só foi possível a partir da nova lei federal, em 2017. Esta é uma vitória importante, mas o trabalho continua. Temos outras áreas do município já em processo de regularização fundiária, e em breve teremos mais entregas de títulos. Trabalhamos muito para que estes proprietários pudessem de fato exercer a titularidade de suas áreas com segurança jurídica”, disse o prefeito Leandro.

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O ato teve caráter simbólico, pois os títulos originais já foram entregues pela prefeitura ao cartório para a fase de registro. Após a análise, o cartório entrará em contato com os proprietários.

O secretário de Planejamento Estratégico, Mauro Manjabosco, ressaltou a importância do empenho das instituições neste modelo de regularização fundiária. “É um trabalho bastante árduo, e o sucesso desta ação só foi possível graças ao comprometimento e da colaboração de todos proprietários. Estamos garantindo o direito à propriedade e a segurança jurídica para futuros negócios ou empreendimentos”, analisou.

Só Notícias (foto: assessoria)

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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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