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Prefeito entrega para mais de 30 famílias título de regularização de imóveis em Nova Mutum

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Mais de 30 famílias e empresas receberam, hoje, títulos definitivos decorrentes da regularização fundiária do Loteamento Copacel, na reserva técnica, entre a avenidas Perimetral das Samambaias e dos Uirapurus. A área regularizada abrigava, até a década de 1990, uma empresa de cereais e depois foi dividida em terrenos e vendida. A solenidade de entrega dos títulos foi hoje, prestigiada pelo prefeito Leandro Felix, a juíza Luciana de Souza Moretti, o presidente da Câmara Municipal, José da Paixão, secretários e vereadores.

Os lotes desmembrados foram registrados e titulados pela prefeitura compreendendo 30.814m². O trabalho iniciou em 2019, na gestão do prefeito Adriano Pivetta. “Estamos hoje com muita satisfação entregando os primeiros títulos definitivos do programa de regularização fundiária de Nova Mutum, o que só foi possível a partir da nova lei federal, em 2017. Esta é uma vitória importante, mas o trabalho continua. Temos outras áreas do município já em processo de regularização fundiária, e em breve teremos mais entregas de títulos. Trabalhamos muito para que estes proprietários pudessem de fato exercer a titularidade de suas áreas com segurança jurídica”, disse o prefeito Leandro.

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O ato teve caráter simbólico, pois os títulos originais já foram entregues pela prefeitura ao cartório para a fase de registro. Após a análise, o cartório entrará em contato com os proprietários.

O secretário de Planejamento Estratégico, Mauro Manjabosco, ressaltou a importância do empenho das instituições neste modelo de regularização fundiária. “É um trabalho bastante árduo, e o sucesso desta ação só foi possível graças ao comprometimento e da colaboração de todos proprietários. Estamos garantindo o direito à propriedade e a segurança jurídica para futuros negócios ou empreendimentos”, analisou.

Só Notícias (foto: assessoria)

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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