MATO GROSSO
Setasc capacita profissionais que irão operar o Programa SER Família Mulher nos municípios
MATO GROSSO
O Programa SER Família Mulher, lançado no dia 9 de agosto deste ano pela primeira-dama Virginia Mendes, é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso e que tenham medidas protetivas, conforme o previsto na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), e em situação de vulnerabilidade social. Por meio do programa, cada mulher atendida recebe um auxílio-moradia no valor de R$ 600, que poderá ser cumulativo com o benefício do cartão do SER Família.
Além do benefício financeiro, o Programa SER Família Mulher fortalece a rede de enfrentamento a violência contra a mulher de forma articulada, envolvendo setores como a saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário, e educação, além de parceria com os municípios.
Segundo a secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Maciel, o Programa SER Família Mulher é um marco nacional na proteção às mulheres.
“Este é o início da efetivação desse programa tão esperado pela nossa primeira-dama, Virginia Mendes. O SER Família Mulher hoje é uma referência nacional para os outros estados do país. Nós recebemos os primeiros seis municípios do projeto piloto para a execução do Programa SER Família Mulher, e este momento com as palestras, são de suma importância para sanar as dúvidas na execução do programa”, declarou a secretária adjunta.
Para a delegada do Plantão 24 horas de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira, um dos objetivos da capacitação é sensibilizar os profissionais que atendem na linha de frente, as vítimas de violência doméstica, com um acolhimento humanizado.
“É importante compreender que se não houver um atendimento adequado, a gente não permitirá que ela acesse todos os demais programas e ferramentas do combate à violência, fazendo com que ela saia desse ciclo. O Programa SER Família Mulher é um benefício que alcançará inúmeras mulheres e que poderão acumular com outros programas”, pontuou.
Jannira também reforçou que o programa se tornou uma referência nacional e que o mérito disso é do governo de Mato Grosso, da primeira-dama, Virginia Mendes e da Setasc.
A secretária municipal de Assistência Social de Acorizal, Jucinéia Maria da Silva, afirmou que a capacitação dos profissionais atende a necessidade do município. Ela ainda declarou que foi uma surpresa o município ter sido um dos primeiros a serem escolhidos para instrumentalizar o Programa SER Família Mulher.
“Estou muito feliz por Acorizal ter sido contemplado neste primeiro momento e quero agradecer imensamente todos os responsáveis. Quando um programa dessa magnitude como este é lançado, a gente busca sanar as nossas dúvidas, porque é um programa jamais visto. Foi um dia muito produtivo para todos nós”, disse a secretária Jucinéia.
De acordo com a delegada titular da Delegacia da Mulher de Várzea Grande, Mariell Antonini Dias Viana, o momento foi oportuno para verificar como será o fluxo de desenvolvimento do programa, tanto pela Setasc quanto pela Polícia Civil.
“Nós podemos verificar que há um programa em andamento e sendo brilhantemente implementado, onde os profissionais terão um importante papel de encaminhar essas mulheres para esse programa de transferência de renda e que sem dúvidas fará toda a diferença no Estado de Mato Grosso. É um programa que tenho certeza que auxiliará todas essas mulheres no rompimento do ciclo da violência, porque muitas não rompem este ciclo ou têm dificuldade para rompê-lo, devido à dependência financeira e não somente pela dependência afetiva”, afirmou a delegada Mariell.
Benefício
O benefício do auxílio-moradia do Programa SER Família Mulher é temporário e poderá ser concedido pelo prazo de até 12 meses, condicionado à validade da medida protetiva, podendo, se necessário, ser prorrogado por um período igual, com base em justificativa técnica.
O direito ao benefício também poderá ser revogado pela Setasc caso a medida protetiva seja retirada pela vítima; se a beneficiária voltar a conviver com o agressor; se for constatada desnecessidade de sua manutenção, bem como a inexistência ou descumprimento de qualquer das condições estabelecidas.
Caso seja verificada a falsidade de qualquer declaração por parte da beneficiária, o benefício também será cancelado e o fato apurado conforme a legislação.
O valor do benefício não poderá ser sacado pela beneficiária. Ela poderá apenas utilizá-lo diretamente como auxílio-moradia. O cartão não é aceito em conveniências ou tabacarias. Caso seja identificado o uso para compra de bebidas alcoólicas e/ou cigarros, o benefício também será suspenso imediatamente.
O telefone para mais informações é o (65) 9 8433-0686.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde
Empresas de saúde terão de olhar além das alíquotas para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre seus resultados. O perfil dos fornecedores, o aproveitamento de créditos e as condições dos contratos estão entre os fatores que podem influenciar os custos e o planejamento financeiro de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos do setor.
Esses impactos foram discutidos em Cuiabá durante o Saúde à Mesa, promovido pelo Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), em parceria com a FCS Advogados e patrocínio da Huma. A palestra dos advogados Alex Ferreira e Thayelle Vendramini abordou as mudanças na tributação do consumo e da renda e seus reflexos para empresas, sócios e profissionais da saúde.
Uma simulação apresentada por Ferreira ilustrou o peso dos créditos tributários no resultado financeiro. Ao comparar dois hospitais com a mesma receita, mas diferentes níveis de aproveitamento de créditos, o exemplo mostrou uma diferença no tributo a recolher equivalente a 3% do faturamento. O exercício evidenciou como a composição das compras e a organização dos controles podem influenciar o valor a pagar.
Segundo o advogado, os efeitos para cada estabelecimento dependem também do perfil de seus contratantes e das condições negociadas com fornecedores. A preparação passa pela revisão de preços, organização dos documentos fiscais, identificação do regime tributário dos parceiros comerciais e adequação dos sistemas de gestão.
A análise incluiu o funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição para o novo modelo e as particularidades das relações entre prestadores, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas e poder público.
Os contratos de longa duração também exigem atenção. A orientação apresentada foi integrar as áreas jurídica, contábil, financeira e de compras para avaliar os efeitos das mudanças sobre os compromissos assumidos e planejar a adaptação dos negócios.
Além dos custos das empresas, o encontro discutiu os reflexos sobre a renda de sócios e profissionais da saúde. Thayelle Vendramini abordou a tributação de dividendos, a retenção na fonte e a apuração do Imposto de Renda mínimo sobre rendimentos elevados. Os exemplos relacionaram a distribuição de lucros, os valores recebidos ao longo do ano e o ajuste anual.
Para a diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, o acesso à informação é fundamental para preparar os estabelecimentos para esse cenário.
“A reforma tributária exige atenção e planejamento das empresas do setor da saúde. Com o Saúde à Mesa, o Sindessmat busca aproximar os gestores de especialistas e oferecer informações que apoiem decisões mais seguras. Nosso compromisso é fortalecer as instituições que representamos, promovendo diálogo e conhecimento para que possam se preparar para as mudanças e seguir oferecendo uma assistência de qualidade à população”, destaca.
O presidente do Sindessmat, Dr. Altino José de Souza, afirmou que a iniciativa abre uma série de encontros voltados aos associados, com temas que afetam a gestão dos estabelecimentos.
“Foi uma experiência para avaliarmos a adesão e o interesse de nossos associados, e a avaliação é positiva. Nossa parceria com a FCS Advogados sempre rende bons frutos, com conteúdo atualizado e que impacta na gestão dos estabelecimentos. Agradecemos também o apoio da Huma – Cotações e Compras Eletrônicas LTDA, que apresentou uma ferramenta que pode ser utilizada pelos estabelecimentos e nos ajudou a realizar esse encontro.”
Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde
Goiabeiras Shopping abre temporada de Natal com chegada do Papai Noel neste sábado (7)
O que sua marca não negocia precisa aparecer na comunicação
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
Produtores de Rondonópolis e Lucas do Rio Verde debatem gestão e eficiência nas granjas
Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde
Empresas de saúde terão de olhar além das alíquotas para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre seus resultados. O...
Goiabeiras Shopping abre temporada de Natal com chegada do Papai Noel neste sábado (7)
O clima natalino já começa a tomar conta do Goiabeiras Shopping, em Cuiabá. Neste sábado (7/11), a chegada do Papai...
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de...
