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Após 4 anos, pescadores ainda pedem reparação por vazamento de óleo

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Após quatro anos do derramamento de óleo nas praias dos nove estados do Nordeste, além do Espírito Santo e Rio de Janeiro, pescadores ainda reivindicam reparação pelo comprometimento de suas atividades produtivas e dos impactos ambientais nas áreas afetadas. Integrantes da campanha Mar de Luta estão em Brasília em reunião com autoridades e, nesta terça-feira (29), realizaram um ato em frente ao Palácio do Planalto.

A pescadora artesanal Joana Mousinho, de Itapissuma (PE), da Articulação Nacional das Pescadoras, disse que, até hoje, os impactos daquele acidente são muito fortes na economia e na saúde da população. Ela reclama que o Estado não deu nenhum tipo de acompanhamento aos pescadores prejudicados.

“De vez em quando, está aparecendo petróleo nas praias, sumiu algumas espécies, diminuiu as nossas espécies de pescado, de crustáceo, e também tem o problema da saúde. Muita gente que pegou no petróleo, para retirar das praias, dos manguezais, têm sequelas hoje, problemas de saúde”, disse à Agência Brasil.

“Nós estamos reivindicando praias limpas, nem um poço a mais, nem uma perfuração de petróleo a mais, e também para que cuidem de nossa saúde e que tenhamos um ambiente para poder trabalhar. Não queremos cesta básica, a gente quer o direito de trabalhar tranquilamente para cuidar dos nossos familiares”, reivindicou, alertando sobre os perigos de uma possível exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas.

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De agosto de 2019 a março de 2020, foram encontradas manchas de óleo em mais de mil localidades, em 11 estados litorâneos, além do que restou submerso ou presente na forma de micropartículas no ambiente. Em dezembro de 2021, a Polícia Federal concluiu a investigação, que apontou que o material veio de um navio petroleiro de origem grega.

A estimativa é que o desastre ambiental afetou o modo de vida de aproximadamente 500 mil pescadores artesanais, que ficaram impossibilitados de vender e consumir os pescados. Na ocasião, o governo federal fez uma concessão extraordinária do seguro defeso e instituiu o auxílio emergencial financeiro para pescadores artesanais, encerrado em 2020. Mas, segundo Joana, a política foi ineficiente e a minoria desses trabalhadores recebeu os recursos, além do valor de um salário mínino, segundo ela, ter sido insignificante diante da repercussão das perdas financeiras.

A campanha Mar de Luta pede ainda a realização de pesquisas sobre a poluição e os impactos socioeconômicos e o rigoroso monitoramento das praias, mangues e oceanos da região afetada.

Brasília, 29/08/2023, Pescadores e pescadoras artesanais participam de ato em frente ao Palácio do Planalto para rememorar os 4 anos do crime do petróleo e para reivindicar reparação  . Foto: Henrique Cavalheiro/Divulgação Brasília, 29/08/2023, Pescadores e pescadoras artesanais participam de ato em frente ao Palácio do Planalto para rememorar os 4 anos do crime do petróleo e para reivindicar reparação  . Foto: Henrique Cavalheiro/Divulgação

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Pescadores e pescadoras artesanais participam de ato em frente ao Palácio do Planalto – Foto: Henrique Cavalheiro/Divulgação

As pessoas que manusearam o óleo também sentiram as consequências na saúde, até que as autoridades passaram a orientar o uso de equipamentos de proteção individual. Nos primeiros meses, as secretarias de Saúde confirmaram, ao menos, 70 casos de intoxicação.

Após o ato na Praça dos Três Poderes, os representantes da campanha agendaram reunião com a Secretaria-Geral da Presidência, responsável pelo diálogo do governo com a sociedade civil. A assessoria da pasta confirmou a agenda para recepção das reivindicações. Nesta segunda-feira (28), eles também estiveram na Defensoria Pública da União, e ainda há previsão de reunião com parlamentares e promotores.

A campanha Mar de Luta foi lançada em agosto de 2020 para pautar os impactos às comunidades pesqueiras afetadas pelo derramamento de petróleo e reivindicar respostas e reparações do Estado. Ela é organizada por movimentos sociais de pescadores artesanais e organizações ligadas às temáticas de direitos humanos e socioambientais, como o Conselho Pastoral dos Pescadores, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais e a Articulação Nacional das Pescadoras.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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