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Projeto do Executivo prevê retomada de obras na educação básica e na saúde

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POLITÍCA NACIONAL

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4172/23 institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. O texto é do Poder Executivo e foi elaborado com base no parecer da Medida Provisória 1174/23, aprovado no último dia 22.

O parecer foi elaborado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e modificou diversos pontos da MP, que foram incorporados pelo governo ao redigir o projeto de lei. O principal é a inclusão de empreendimentos paralisados ou inacabados do Sistema Único de Saúde (SUS) no programa de retomada das obras. A MP 1174/23 original trata apenas do reinício de obras da educação básica.

O projeto deve substituir a medida provisória na tramitação na Câmara. O novo texto está em regime de urgência pedido pelo governo e pode ser analisado diretamente pelo Plenário. A deputada Flávia Morais também vai relatar essa proposta.

Com o pacto nacional, o governo espera aplicar quase R$ 4 bilhões na conclusão de 3,5 mil obras em escolas e, assim, abrir 450 mil vagas nas redes públicas de ensino de estados e municípios até 2026.

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No caso da saúde, são cinco mil obras inacabadas, a maior parte delas unidades básicas de saúde (UBS). São empreendimentos financiados por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde estaduais, municipais e distrital.

Regras
Entre outros pontos, o PL 4172/23 contempla as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional e profissionalizante paralisados ou inacabados, cujos valores foram repassados aos entes federativos pelo Plano de Ações Articuladas (PAR). Criado em 2007, o PAR destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para escolas básicas da rede estadual e municipal.

Os estados (incluindo o Distrito Federal) e os municípios que possuem obras ou serviços nessa situação deverão manifestar interesse na retomada. O FNDE poderá transferir recursos adicionais, mesmo que os valores inicialmente acordados tenham sido integralmente repassados ao ente.

O texto prevê a correção pela inflação – Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) – dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados.

Compromisso
O repasse de novos recursos dependerá da assinatura de termo de compromisso do ente com o FNDE, com a repactuação dos valores e dos prazos inicialmente firmados. Estes deverão ser cumpridos em dois anos, com uma possibilidade de prorrogação. Em alguns casos, serão aceitas mudanças nos projetos iniciais de obras ou serviços.

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O instrumento de repactuação deve definir também o aporte dos estados e municípios na conclusão das obras.

Em relação aos empreendimentos da saúde, o programa será regulamentado em ato do ministro da Saúde, aplicando-se, quando possível, as mesmas regras da retomada das obras da educação básica.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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