POLITÍCA NACIONAL
Entidades que defendem consumidor pedem regulação para reajustes de planos de saúde coletivos
POLITÍCA NACIONAL
A falta de regulação para o cálculo dos reajustes dos planos de saúde coletivos, que prestam serviços a 80% dos usuários, é o principal desafio do setor, segundo entidades de defesa do consumidor. Junto com os representantes das operadoras e do governo federal, elas participaram de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30).
A audiência foi feita a partir de denúncias recebidas pela comissão questionando o reajuste de 9,63% autorizado para os planos individuais a partir de maio deste ano e válido até 2024.
O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) classificou o aumento de abusivo, salientando que, muitas vezes, o consumidor deixa de comprar comida e roupa para pagar as mensalidades e, depois, não tem o retorno que deseja. “O nosso objetivo sempre é fazer a mediação entre os consumidores e os empresários. O nosso objetivo é ser um braço apoiador daquele que, nessa relação de consumo, se torna hipossuficiente, às vezes não tem uma voz para defendê-lo em relação aos seus direitos junto às empresas, aos fabricantes.”

Em relação aos planos coletivos, os reajustes, por lei, são definidos a partir de livre negociação entre as operadoras e os usuários. Órgãos de defesa do consumidor reclamam que não há poder de barganha nessa negociação e que falta também transparência nas explicações sobre a base de cálculo dos aumentos. Apontam ainda que os contratos menores são os que sofrem os maiores reajustes e os que estão mais sujeitos a cancelamentos.
Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Eduardo Tostes relatou reajustes de até 96% em planos coletivos. “O índice de reajuste do plano coletivo é um dos mais complexos, porque esse índice não tem balizamento, não tem uma regulação por parte da ANS”, ressaltou.
Custos maiores
Os representantes das operadoras fizeram uma radiografia do setor que, segundo eles, representa 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), gera 4,8 milhões de empregos e atende 50,8 milhões de pessoas nos planos médicos e 31 milhões nos planos odontológicos, somando 920 operadoras.
Eles apontam uma crise, mostrando que as despesas assistenciais respondem por 89% das receitas dos planos de saúde e que os custos da saúde são bem maiores do que a inflação.
Superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marcos Paulo Novais argumenta que, nos últimos cinco anos, 141 operadoras saíram do mercado e que o setor terá em 2023 um déficit operacional pelo terceiro ano seguido. “De cada 100 beneficiários de plano, um beneficiário vai consumir 30% do que todo mundo pagou. De cada 100 beneficiários de plano, 9 deles vão consumir mais de 60% do que todo mundo pagou. O que significa isso na prática? Os outros 91, eles só veem o reajuste, só veem a mensalidade, mas eles não veem quem está sendo tratado, quem consumiu a maior parte dos recursos.”
Para Daniela Rodrigues, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as fragilidades do setor são decorrência de fatores como a crise econômica, a falta de empregos e o envelhecimento da população. Segundo ela, a agência admite que é preciso aprimorar o sistema, principalmente em relação às regras para os reajustes dos planos coletivos. “Toda aquela vulnerabilidade que se tem no plano contratado por pessoa física permanece na contratação coletiva porque grande parte dessa contratação está sendo feita por pessoa física e não por pessoa jurídica”, explicou.
Durante a audiência pública, foi lembrado que não há mais oferta de planos individuais no mercado e houve a sugestão de que a Câmara legisle sobre o tema, para amparar os usuários. A Câmara analisa um projeto do Senado (PL 7419/06) conjuntamente com outras 278 propostas que modificam vários pontos da legislação sobre os planos de saúde.
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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