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Ministra do Planejamento pede ao Congresso que aprove despesas condicionadas no Orçamento de 2024

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, pediu ao Congresso que aprove a inclusão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024. Segundo ela, após atender despesas discricionárias que são praticamente obrigatórias, sobram apenas R$ 55 bilhões para gastos diversos. Nessa conta estão R$ 32 bilhões em despesas condicionadas à variação da inflação estimada para o ano.

As despesas praticamente obrigatórias são o atendimento dos pisos da Educação e da Saúde, o novo piso para investimentos, as emendas impositivas e repasses para o Censo e o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. A ministra participou de audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23).

O uso da estimativa da inflação para o ano na correção das receitas estava no arcabouço fiscal aprovado no Senado, mas a Câmara optou por discutir a regra todo ano na LDO. Tebet disse que será muito difícil deixar para reorganizar o Orçamento no final do ano. “Que neste ano nós possamos já projetar as despesas e só iremos executá-las, obviamente, se no final do ano as projeções do mercado, Banco Central e do próprio Ministério da Fazenda se confirmarem. Ou seja, que lamentavelmente, no segundo semestre, nós teremos a inflação um pouquinho maior que a do primeiro semestre”, disse.

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Déficit zero
A ministra afirmou que a meta de déficit zero para 2024 vai depender de receitas que estão em discussão no Congresso e na Justiça. Do lado das despesas, o governo, segundo ela, está trabalhando na avaliação do custo-benefício dos gastos atuais. E mencionou estudos do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam fraudes e erros nas despesas do INSS em até 8%. A ministra também falou em rever a quantidade de ações orçamentárias, mais de 1.200.

O deputado Alberto Mourão (MDB-SP) defendeu a avaliação dos gastos. “Você cria um programa e deveria ter um tempo para rever aquele programa porque ele não está dando os resultados que você programou, mas ele continua sendo feito, o que na realidade é um desperdício de recursos públicos”.

O relator da LDO 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), mostrou preocupação com a obtenção das metas fiscais. Ele também cobrou a execução das emendas parlamentares e sugeriu a criação de um cronograma de pagamentos. “Fica um jogo muito grande de empurra e dá margem inclusive para uma distorção política do toma-lá-dá-cá que a gente superou desde que eu fui relator da LDO de 2015, quando construímos as emendas individuais impositivas”.

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Danilo Forte e outros parlamentares também disseram que os prefeitos estão reclamando muito da redução dos repasses da União.

Simone Tebet disse que em 2024 será necessário discutir como serão pagos os precatórios, que são dívidas do governo julgadas pela Justiça. Ela informou que o estoque deve aumentar em mais R$ 100 bilhões no ano que vem.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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