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Flávio Dino diz que Ibaneis só liberou atuação da Força Nacional no fim da tarde do dia 8 de janeiro

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Em um ofício enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que a anuência do governador Ibaneis Rocha para a atuação da Força Nacional durante a invasão aos prédios públicos só foi dada às 17h29 daquele dia.

O ministro acrescentou que, por força de lei, os integrantes da Força Nacional não poderiam agir sem a autorização do governo do Distrito Federal, por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Jamais poderia cometer abuso de autoridade confrontando uma decisão do STF”, diz Flávio Dino no documento.

Deputados e senadores da CPMI têm discutido, durante as reuniões da comissão, a atuação da Força Nacional no dia 8 de janeiro. Parlamentares de oposição têm acusado o governo federal de omissão na utilização da força, já que quatro pelotões estavam de prontidão em frente ao Ministério da Justiça.

O documento enviado pelo Ministério da Justiça à CPMI foi lido pelo presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), antes do depoimento do general Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias.

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No ofício, o ministro Flávio Dino argumenta que uma decisão do Supremo Tribunal Federal de setembro de 2020 estabelece que a dispensa de anuência dos governos estaduais violaria os princípios da autonomia das unidades da Federação.

O ministro da Justiça também cita uma reunião feita com a equipe de segurança pública do Governo do Distrito Federal na véspera dos ataques à Praça dos Três Poderes avisando que a Força Nacional ficaria responsável pelo policiamento dos prédios do ministério e da Polícia Federal, e caberia à Polícia Militar do DF a segurança dos outros locais.

Filmagens
Dois outros ofícios foram enviados pelo Ministério da Justiça à comissão: um dispondo de imagens de câmeras de segurança do prédio; e outro explicando que foram encaminhadas à CPMI as imagens consideradas importantes pela Polícia Federal.

O documento acrescenta que muitas imagens foram apagadas por conta do contrato com a empresa que presta o serviço, que estabelece um período de 30 dias para a guarda do material.

Neste momento, os parlamentares ouvem o general G. Dias no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

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Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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