POLITÍCA NACIONAL
Especialistas alertam para riscos na regulamentação do mercado digital
POLITÍCA NACIONAL
Especialistas reunidos pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados alertaram nesta quinta-feira (31) para possíveis impactos adversos da proposta de regulamentação dos mercados digitais em análise na Casa. Eles defenderam que dada a pluralidade desse setor, é preciso ter clareza sobre o problema a ser atacado.
O debate, o último de uma série de quatro, foi proposto pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do Projeto de Lei 2768/22. O texto trata da atuação das plataformas digitais, grupos responsáveis por redes sociais, compartilhamento de vídeos, e-mail, buscadores da internet, computação em nuvem e outros serviços.
“Essa sequência de audiências públicas foi extremamente importante”, analisou Any Ortiz. Ela pretende agora realizar um seminário sobre o tema. “Acredito que a legislação precisa ser aprimorada, mas enxergando não só o ponto de vista de quem empreende, mas também de quem consome dentro do mercado digital.”
A diretora de Política de Concorrência para América Latina da Meta, Paula Farani, questionou o PL 2768/22, que atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a regulamentação das plataformas digitais e cria uma taxa para custear a fiscalização das empresas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segundo Paula Farani, já atua na defesa da concorrência e é o órgão regulador mais adequado. “No Brasil há um sistema de defesa da concorrência que soluciona os problemas, mas talvez existam alguns específicos dos mercados digitais que precisariam ser avaliados.”

Para a diretora da Meta, o modelo adotado pela Alemanha “reúne o melhor dos mundos”, porque aplica a legislação consolidada e prevê atualização das normas. No Brasil, os ajustes poderiam ser feitos “por meio de estudos de mercado, como faz a Austrália, ou por meio códigos de conduta, como faz a Inglaterra”, ressaltou.
A Meta é um conglomerado de tecnologia baseado nos Estados Unidos que hoje controla produtos como Whatsapp, Facebook e Instagram. No Brasil, pesquisa feita em 2022 pelo Instituto Datafolha indicou que 92% utilizavam o Whatsapp para mensagens instantâneas – o recorde entre os usuários de redes sociais.
Para a analista técnica de Mercados e Transformação Digital do Sebrae, Janaína Camilo Vendramini, a regulamentação dos mercados digitais no Brasil poderá beneficiar as micro e pequenas empresas, mas especialmente os microempreendedores individuais.
“A regulamentação é muito favorável na medida em que coíbe práticas abusivas, trazendo maior segurança jurídica para quem atua nas plataformas”, disse Janaína Vendramini. Segundo a representante da Sebrae, são cerca de 1,7 milhão de pequenos lojistas digitais, ou apenas 7% do varejo convencional desse porte.
A audiência pública nesta quinta teve ainda participações da diretora executiva da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), Gabriella Dorlhiac; da gerente de Competitividade da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Clarissa Furtado; da gerente de Políticas Públicas da associação da mídia interativa IAB Brasil, Beatriz Falcão; e do diretor sênior global do Match Group – Tinder e outros aplicativos de namoro –, Mark Buse.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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