POLITÍCA NACIONAL
Governo afirma que novas receitas no Orçamento são apenas “correções de erros”
POLITÍCA NACIONAL
Ao explicar a expectativa de novas receitas, no total de R$ 168,5 bilhões, no projeto do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo foi “conservador” e que quase todas as medidas que embasam esse valor se tratam de “correções de erros” na área tributária. Ou seja, buscam evitar a evasão fiscal.
A principal medida foi a aprovação de projeto no Congresso (PL 2384/23) que retoma o poder do governo nas decisões do Conselho de Recursos Fiscais (Carf). Até agora, os empates beneficiam o contribuinte sem a possibilidade de a União recorrer à Justiça. Somente com essa medida, estão previstos R$ 54,7 bilhões.
Dario disse que o estoque atual de recursos é de R$ 1 trilhão e a média histórica de resultados favoráveis ao governo é de 10%. Portanto, a estimativa estaria abaixo da média. Além disso, a norma abre espaço para envio de novo projeto de lei sobre transações tributárias, ou seja, acordos para débitos em cobrança administrativa. Neste caso, a estimativa é de mais R$ 43,3 bilhões, segundo o secretário. “As empresas têm um passivo tributário relevante que atrapalha a vida das empresas. A gente não gostaria de discutir temas por mais 15, 20 anos no Carf, nos tribunais, no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
O governo também espera receber R$ 35,3 bilhões com a regulamentação dos incentivos fiscais estaduais que podem ser abatidos da base de cálculo dos impostos federais. A medida veio após decisão do Superior Tribunal de Justiça em maio (MP 1185/23).
Fundos
Também está em discussão no Congresso a tributação dos fundos de investimento fechados, que institui o chamado “come-cotas” nestes fundos acessados por pessoas de alta renda (MP 1184/23). O mecanismo tributa periodicamente os rendimentos dos fundos, como já acontece com fundos de renda fixa comuns. Esta medida geraria mais R$ 13,3 bilhões em 2024.
Outra proposição no Congresso (PL 4173/23) busca taxar as aplicações de brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais, no valor de R$ 1 trilhão. A ideia é receber R$ 7 bilhões nesta rubrica.
O governo ainda enviou projeto ao Congresso para revogar a dedução tributária dos Juros sobre Capital Próprio (PL 4258/23). O governo acredita que haja abusos no uso do instrumento que permite a dedução no Imposto de Renda e CSLL de aportes de sócios nas empresas. A expectativa de arrecadação é de R$ 10,5 bilhões.
Outras medidas que completam a lista de receitas novas são a taxação das apostas esportivas, os chamados “bets” (MP 1182/23), com R$ 1,6 bilhão, e o novo Regime de Tributação Simplificada para a importação de pequenas encomendas (R$ 2,8 bilhões).
Folga
Mas o governo também explicou que trabalha com uma folga em torno de R$ 40 bilhões relativa ao “empoçamento” orçamentário e com os efeitos da legislação sobre preços de transferência (Lei 14.596/23), que busca evitar escapes de tributação entre os países. O empoçamento é quando despesas previstas na lei orçamentária não são executadas por motivos diversos.
O secretário de Orçamento, Paulo Bijos, disse que já será possível identificar o empoçamento em maio de 2024 e que ele pode alcançar até R$ 15 bilhões no período.
Novas receitas
- Retomada do voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) – R$ 54,7 bilhões
- Projeto de lei sobre transações tributárias – R$ 43,3 bilhões
- Regulamentação da dedução de incentivos fiscais estaduais (MP 1185/23) – R$ 35,3 bilhões
- Tributação de fundos de investimento fechados (MP 1184/23) – R$ 13,3 bilhões
- Revogação da dedução de Juros sobre o Capital Próprio (PL 4258/23) – R$ 10, 5 bilhões
- Tributação de fundos offshore (PL 4173/23) – R$ 7 bilhões
- Tributação de apostas esportivas (MP 1182/23) – R$ 1,6 bilhão
- Novo Regime de Tributação Simplificada – R$ 2,8 bilhões
Total: R$ 168,5 bilhões
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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