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Governo de MT realiza simpósio sobre a nova lei de licitações e contratos

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O Governo de Mato Grosso realiza, nesta terça e quarta-feira (05 e 06.09), o 1º Simpósio da Nova Lei de Licitações e Contratos, com abordagem voltada aos municípios do Estado. O evento será realizado no auditório da Fatec-Senai, no bairro do Porto, a partir das 8h.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, fará a palestra de abertura do evento, que abordará “os desafios das entregas públicas frente à burocracia estatal”, às 9h.

Além do governador, o evento contará com palestra do advogado e consultor Murilo Jacoby, autor de várias obras na área de licitações e contratos.

Entre os palestrantes do evento estão ainda: o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, os procuradores do Estado Leonardo Vieira, Caio Albuquerque e Renério Castro, o consultor jurídico geral do Tribunal de Contas do Estado, Grhegory Paiva, a secretária adjunta de Aquisições Governamentais da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Katiene Pinheiro, a presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB, Juliana Zafino, o auditor da Controladoria Geral do Estado Orlando Cames, e o procurador do município de Cuiabá Daniel Baron.

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Serviço
1º Simpósio da Nova Lei de Licitações e Contratos

Data: 5 e 6 de setembro
Horário: A partir das 8h
Local: Fatec-SENAI – Av. XV de Novembro, 303 – Porto, Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do CONCEEL-MT participam de capacitação sobre nova Tarifa Social e descontos para a Classe Rural

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O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) participaram, na última quinta-feira (23), de uma capacitação promovida pela Energisa Mato Grosso sobre a nova Tarifa Social de Consumo de Energia Elétrica e a Portaria nº 137/2026.

A capacitação foi ministrada pela coordenadora corporativa de Regulação Comercial da Energisa, Natália Reis Fernandes, que apresentou aos participantes as principais mudanças e atualizações relacionadas às novas regras do setor elétrico, com destaque para os critérios e procedimentos da Tarifa Social e as disposições estabelecidas pela Portaria 137/2026.

A Portaria MME nº 137/2026, publicada em 9 de junho de 2026 pelo Ministério de Minas e Energia, estabelece novas diretrizes de flexibilidade e horários para descontos na tarifa de energia elétrica na Classe Rural para atividades de irrigação e aquicultura.

Durante a capacitação, os participantes também puderam esclarecer dúvidas e aprofundar o entendimento sobre os temas apresentados, fortalecendo o diálogo entre o Conselho de Consumidores e a concessionária. “Estamos fazendo a comunicação aos clientes sobre os direitos a este benefício e temos um prazo de 60 dias para concluir o processo”, disse Natália.

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Para o vice-presidente do CONCEEL-MT, Benedito Paulo de Abreu, iniciativas como essa são importantes para garantir que os representantes dos consumidores estejam atualizados sobre as mudanças regulatórias e possam contribuir de forma cada vez mais qualificada para o debate sobre a prestação do serviço de energia elétrica em Mato Grosso.

“Essa capacitação é muito importante para que os conselheiros estejam preparados e atualizados sobre as mudanças que impactam diretamente os consumidores de energia elétrica. Esse tipo de iniciativa fortalece o diálogo com a concessionária e contribui para que o CONCEEL-MT exerça seu papel de forma cada vez mais qualificada e próxima da realidade dos usuários do serviço de energia em Mato Grosso”, afirmou.

SOBRE O CONCEEL-EMT
O Conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O órgão não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das classes de consumo residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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