POLITÍCA NACIONAL
Especialistas apontam desafios da Política Nacional de Migrações e pedem melhorias
POLITÍCA NACIONAL
Em audiência pública no Congresso Nacional, debatedores apontaram falta de políticas públicas que levem a melhorias na recepção de imigrantes no Brasil. A discussão foi promovida na quarta-feira (13) pela Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 5,5% dos municípios com a presença de imigrantes oferecem algum serviço de gestão migratória.
Para o procurador de Itajaí (SC) Jeancarlo Gorges, um dos problemas é o desconhecimento, por parte dos estados e municípios, sobre as condições sanitárias, econômicas, de saúde e educação da população imigrante. “O imigrante não pode ser o estranho. Se escolheu a nossa sociedade para se integrar, ele é um irmão”, afirmou.
O relator da comissão mista, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), concordou que o País precisa evoluir nas medidas de acolhimento a imigrantes e refugiados. “Devemos oferecer serviços cada vez mais qualificados a essa população.”
Política Nacional de Migrações
A oficial de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) Silvia Sander disse que espera por melhorias a partir da Política Nacional de Migrações. Como sugestão, indicou a “construção de abrigos específicos para receber os imigrantes, oferta de cursos de português e criação de serviços como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras)”.
Jeancarlo Gorges também apontou a dificuldade de comunicação enfrentada por imigrantes e refugiados no Brasil. O procurador exemplificou que, muitas vezes, o profissional de saúde se comunica com o estrangeiro por meio de um tradutor de celular. “Por que não prosperar a ideia de um processo seletivo que escolha um migrante para receber a população congênere e ajudar no acompanhamento?”, questionou.
Pensando no ambiente escolar, o coordenador nacional do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes (Fonacceram), Roberto Portela, destacou a necessidade de se lutar contra o preconceito e a xenofobia enfrentados por alunos imigrantes e refugiados.
“Se não tiver um acolhimento na escola, a criança vai sofrer processos de discriminação que serão carregados por toda vida”, declarou.
Integração
Outro ponto salientado no debate foi a importância de haver mais integração entre os entes federados e a sociedade civil em prol dos imigrantes. De acordo com a Lei da Imigração, as ações da Política Nacional de Migrações devem ser implementadas pelo governo federal em conjunto com estados e municípios, além da participação de empresas, órgãos internacionais e movimentos sociais.
A vice-presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados Migrantes do Rio de Janeiro, Eliane Almeida, defendeu a existência de uma política mais estruturante sobre o tema no País. “A gente precisa ter diretrizes que funcionem, se não para todos, pelo menos para a maioria dos imigrantes, independentemente da nacionalidade”, comentou.
Reportagem – Joana Lacerda
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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