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Prazo de inscrição para composição do CIAMP/Rua encerra nesta sexta-feira (22)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, informa que o prazo de inscrição para Entidades Civis interessadas em integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Cuiabá/MT – CIAMP RUA/CUIABÁ, gestão 2023/2024, foi prorrogado até sexta-feira, 22 de setembro. Essa alteração na data foi oficializada por meio da Resolução de nº 012/2023, publicada na edição da Gazeta Municipal de sexta-feira, 15 de setembro.

Para preencher essa vaga, é necessário que o representante tenha experiência direta ou indireta na área da situação de rua, atendendo aos requisitos estabelecidos pelo Decreto Municipal 8.554/2021, conforme estipulado no Art. 2º. O resultado final da seleção está programado para ser divulgado em novembro deste ano.

O edital completo, juntamente com seus anexos e demais informações relevantes, estão disponíveis no site gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br, na Gazeta Municipal nº 697, publicada em 30 de agosto de 2023.

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A eleição para escolha do representante será conduzida pelo CIAMP RUA/Cuiabá, durante uma reunião pública, na qual será eleito o candidato mais votado, além dos demais classificados. Todos os interessados habilitados, bem como os representantes governamentais e não governamentais da gestão 2023/2024 do Comitê, estarão aptos a participar da votação.

A nomeação dos representantes da Sociedade Civil escolhidos para compor o CIAMP Rua/Cuiabá será realizada por meio de ato do Prefeito. Os membros titulares e suplentes da Sociedade Civil serão empossados em uma reunião subsequente à nomeação.

O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Cuiabá/MT – CIAMP RUA/CUIABÁ, gestão 2023/2024, foi estabelecido para gerenciar o processo e a avaliação do Edital de Convocação para seleção de representantes da Sociedade Civil, respeitando os critérios definidos no Edital e nas legislações pertinentes.

Veja o calendário:
Período de inscrição: Até às 23:59h do dia 22/09/2023

Análise da Comissão Avaliadora: 25/09/2023

Resultado via e-mail da relação preliminar dos interessados com inscrição deferida ou indeferida: 26/09/2023

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Apresentação de recurso pelos interessados com inscrição indeferida ou para complementação da documentação: 27 e 28/09/2023

Avaliação de recurso: 29/09/2023

Publicação da relação definitiva dos Interessados aptos ao preenchimento das vagas: 03/10/2023

Eleição das Entidades Civis habilitadas: 05/10/2023

Homologação do Resultado das Eleições: 06/10/2023

Envio para publicação de Ato Administrativo do CIAMP RUA/Cuiabá da Entidade eleita que irá preencher a vaga: 10/10/2023

Posse do representante da Entidade Civil eleita: Novembro/2023
Clique em anexo e visualize a publicação na íntegra:

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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