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Evento discute lei estadual que torna obrigatório que condomínios comuniquem casos de agressão domés

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) realiza nesta quarta-feira (20 de setembro), a palestra “Cemulher & a Lei Maria da Penha e seu Advento nos Condomínios Residenciais e Conjuntos Habitacionais – Efetividade, Prevenção e Denúncia”. O evento será realizado das 17h às 19h, de forma híbrida, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário (Esmagis) Desembargador Athayde Monteiro da Silva e pela plataforma Teams.
 
O objetivo é promover o debate e a conscientização sobre a Lei Maria da Penha no contexto dos condomínios residenciais com base na lei estadual nº 11.624/2021, que torna obrigatória a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e similares sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
 
A realização é uma parceria do TJMT e Cemulher com o Sindicato dos Condomínios de Mato Grosso (Sinduscond-MT), Associação dos Síndicos de Mato Grosso (ASCMAT), Polícia Civil e Esmagis.
 
A juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, falou sobre a importância da lei estadual. “Assevero ser de suma importância a Lei Estadual nº 11.624/2021, como mais uma medida a ser adotada no combate a esse tipo de violência que na maioria das vezes é praticada no âmbito doméstico e sem a presença de testemunhas, aumentando a impotência da vítima e as chances de evolução das agressões para crimes mais graves. Neste contexto, sendo mecanismo decisivo para ao menos o início da interrupção do ciclo da violência, tirando do anonimato o agressor e a situação de violência vivida possibilitando desta forma a adoção de providências protetivas das vítimas.”
Participam do evento, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a coordenadora do Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o presidente do Sindscond-MT, Adriano Albuquerque e o presidente da ASCMAT, Geovanni Dutra.
 
Programação:
– Prevenção e Atividade do Projeto “Papo de Homem pra Homem” – Carlos Francisco de Moraes, coordenador de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil.
– “Efetividade da Lei” – Jannira Laranjeiras Siqueira Campos, delegada do Plantão de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá.
– “Patrulha Maria da Penha” – Ten. Cel. Vânia Garcia Rosa, comandante da Patrulha Maria da Penha.
– “Lei Maria da Penha” – Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de Cuiabá.
 
 
 
Serviço:
Evento: “Cemulher & a Lei Maria da Penha e seu Advento nos Condomínios Residenciais e Conjuntos Habitacionais – Efetividade, Prevenção e Denúncia”
Data: 20/09/2023
Horário: 17h
Local: Escola dos Servidores do Poder Judiciário “Des. Athayde Monteiro da Silva”
Endereço do Evento: Anexo Administrativo – Des. Antônio de Arruda – R. C, s/n – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT, 78049-926
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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