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Relator da LDO acredita que queda da arrecadação pode impedir déficit zero em 2024

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POLITÍCA NACIONAL

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE), disse que a meta fiscal do governo de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem é muito “ambiciosa”, já que o País vem registrando queda na arrecadação. O deputado participou de audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sobre o espaço das mulheres no Orçamento.

Danilo Forte disse que o governo conta com medidas de aumento da arrecadação que precisam ser aprovadas ainda neste ano. “Nós temos pouco tempo para votar matérias que muitas vezes são impopulares e que a gente percebe claramente que não tem a simpatia do conjunto do Parlamento brasileiro com relação a aumento de tributos”.

O relator da LDO disse que, apesar das dificuldades, pretende dar prioridade a algumas ações no Orçamento e citou o estímulo ao empreendedorismo feminino. Entre as mudanças que pretende adotar nas regras orçamentárias, ele citou a adoção de um cronograma de desembolsos para as emendas parlamentares no Orçamento e a inclusão das despesas escolares com uniformes, merenda e transporte no Fundo de Manutenção da Educação Básica.

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Gilda Cabral, representante do grupo Elas no Orçamento, disse que o cronograma é importante. “A política social, principalmente a voltada para as mulheres, tem que funcionar de janeiro a janeiro. Não é só lá no fim do ano, quando se faz ali uma negociação: dá o voto e eu te dou tanto”.

Metas
Raquel Melo, do Ministério do Planejamento, disse que o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/23) traz várias metas específicas para mulheres. Como exemplo, ela citou a meta de levar assistência técnica para 7.500 agricultoras familiares em 2024. O número sobe todo ano até atingir 37.500 mulheres em 2027.

De acordo com Elaine Xavier, também do Ministério do Planejamento, o Orçamento de 2024 (PLN 29/23) já foi elaborado de forma a facilitar o acompanhamento da execução de ações específicas para mulheres em diversos ministérios. Mas a presidente da comissão, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), manifestou preocupação com a pulverização dos recursos. Para ela, o Ministério das Mulheres deveria concentrar mais ações.

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Lia Zanotta Machado, do Consórcio Maria da Penha, destacou a queda de recursos para o combate à violência nos últimos anos. E citou o caso de Brasília, onde houve 25 feminicídios entre janeiro e agosto deste ano.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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