MATO GROSSO
Governo de MT assina protocolo de intenções para combate à fome e inclusão socioeconômica de pessoas formadas pelo SER Família Capacita
MATO GROSSO
Na ocasião, o Governo do Estado também aderiu ao Programa Nacional Brasil Sem Fome, que tem como objetivo a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional, a redução progressiva do contingente de pessoas afetadas pela insegurança alimentar e nutricional, e redução da situação da pobreza.
Durante a assinatura, foi anunciado recurso no valor de R$ 1,6 milhão para dois contratos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio da Conab-MT. Também foi anunciado o aditivo do acordo de cooperação técnica, firmado entre o MDA/MDS e o Governo de Mato Grosso, por meio da Empaer e a Secretaria de Agricultura, que viabilizará o atendimento e o repasse de recursos não reembolsáveis para 593 novas famílias rurais, em situação de pobreza, no valor de R$ 7,9 milhões.
O governador Mauro Mendes enfatizou que, para mudar uma realidade, é preciso reconhecer que ela existe, assim como precisa ser reconhecido que existe a pobreza e as desigualdades sociais, que precisam ser combatidas.
“E combater isso é com políticas muito bem conceituadas. Mas enquanto a gente não muda isso, precisamos minimizar, e programas sociais, ao meu ver, vêm ao encontro dessa necessidade, de não só dar o peixe, mas ensinar a pescar. Não só garantir que essas pessoas tenham segurança alimentar, mas que elas tenham alternativas para construir, a partir do trabalho, o sustento delas e de suas famílias. E a área social deste governo está direcionada nesse sentido”, disse.
Mauro ainda defendeu a importância das parcerias com o Governo Federal e garantiu que Mato Grosso continuará auxiliando em ações que beneficiem a população.
“O Governo de Mato Grosso sempre será um parceiro do Governo Federal. Nós acreditamos muito que precisamos ter sinergia entre poder público federal, poder público estadual, os municípios brasileiros, porque, afinal de contas, o dinheiro é público, é do cidadão que paga impostos neste país. E o que mais desejamos é que o Estado brasileiro, na sua concepção mais ampla, possa se tornar cada vez mais eficiente, aplicando esse dinheiro corretamente. Estaremos aqui sempre para ser parceiro de qualquer programa, dando crédito sempre aqueles que são bons parceiros. Qualquer coisa que o Ministério precisar, que o Governo Federal precisar, que nós pudermos ajudar, nós faremos”, completou.
Na oportunidade, o governador Mauro Mendes também fez uma apresentação sobre os resultados alcançados até o momento pelo programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, também destacou as parcerias a serem feitas com o Governo de Mato Grosso, na perspectiva de tornar o Estado um exemplo na agricultura familiar e na redução das desigualdades sociais.
“Nós queremos fazer um trabalho de regularização fundiária importante em Mato Grosso, diminuir as desigualdades sociais e desenvolver uma potente agricultura familiar. Vamos fazer essa parceria, do MDA, do Incra, com o Governo de Mato Grosso, vamos investir no programa de Compras Públicas para esse agricultor familiar. Nós podemos, fazer um trabalho em Mato Grosso, que ao final, nós teremos um estado potente na agricultura familiar, que reduz as desigualdades sociais e que possa liderar, no ponto de vista do país, uma visão equilibrada de sociedade potente. Por isso, digo aqui, queremos trabalhar juntos”, enfatizou.
Já o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou que, tirar o país da situação atual de famílias em situação de pobreza, só é possível com a união de esforços.
“Só é possível juntos, setor público e setor privado, município, estado e união, os três poderes. Então, estamos aqui para dar as mãos. Este é um começo e queremos também experimentar aqui em Mato Grosso o CRAS Indígena, que será o Centro de Referência da Assistência Social especializado nesse público. Hoje celebramos dois compromissos, um é para a gente dar as mãos para não ter mais ninguém passando fome neste estado; no outro, a gente assinou um compromisso de dar as mãos para essas pessoas e tirá-las da pobreza. Então, a gente está de mãos dados, e queremos agora o setor privado, qualificar junto com os possíveis empregadores. É isso que dá resultado”, concluiu.
O protocolo de intenções prevê a oferta, de forma gratuita, de programas, projetos e ações às pessoas inscritas no CadÚnico. Com isso, a expectativa é acelerar a inclusão social e produtiva de pessoas em situação de baixa renda e vulnerabilidade social.
Para tanto, serão simplificados e facilitados os procedimentos, reduzindo as barreiras de intermediação de mão de obra para inserir e reinserir o público do CadÚnico no mercado de trabalho.
A previsão é de que sejam realizados estudos e mapeamento das demandas produtivas locais para direcionar os cursos de capacitação, como já realizado atualmente pelo Governo de Mato Grosso por meio do SER Família Capacita, para o desenvolvimento das pessoas inscritas no CadÚnico.
O protocolo de intenções tem validade de três anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo.
A coordenação do protocolo ficará a cargo, de forma conjunta, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT), e da Secretaria de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, ressaltou que o objetivo do programa SER Família Capacita é dar a oportunidade de desenvolvimento social para as pessoas, por meio da qualificação e da capacitação.
“Com isso, essa pessoa passa a ter uma oportunidade de renda muito melhor e com isso toda a família acaba tendo essa oportunidade. E agora, com essa nova metodologia, as pessoas de baixa renda, cadastradas no CadÚnico e que se capacitarem pelo SER Família Capacita terão prioridade na empregabilidade, seja em empresas ou com o microempreendedorismo”, explicou.
Grasi falou do trabalho que será realizado em conjunto, tanto entre os órgãos do Governo de Mato Grosso, quanto com o Governo Federal.
“Estamos trabalhando em sinergia com outros órgãos, como o Desenvolve MT, com o Sine, para proporcionar uma forma de desenvolvimento para essas pessoas. Com o apoio do Governo Federal, a gente espera alcançar mais pessoas e, esperamos também que as pessoas que venham para dentro do Senai, façam suas inscrições. Os cursos são gratuitos, para oferecer, com certeza, uma melhor oportunidade de vida para toda a sociedade”, completou.
Estiveram presente no evento o vice-governador Otaviano Pivetta; secretário da Casa Civil, Fábio Garcia; secretário de Esporte, Lazer e Cultura, Jefferson Neves; secretário da Educação, Alan Porto; secretária de Comunicação, Laice Souza; secretária da Agricultura Familiar, Teté Bezerra; secretário de Fazenda, Rogério Galo; secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo; presidente do MTPar, Wener Santos; deputado estadual Max Russi; deputada federal Gisela Simona; senadora Margareth Buzetti; senador Mauro Carvalho; senador Jaime Campos; presidente do Incra, Cesar Aldrighi; a secretária Nacional da Agricultura Familiar, Patrícia Vasconcelos; Diretor Regional do Senai, Carlos Braguini.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
