POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova política de proteção e resgate de animais durante desastres
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma política de proteção e resgate de animais silvestres ou de estimação afetados por acidentes, emergências e desastres.
O objetivo da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) é reduzir a mortalidade e garantir o bem-estar animal em situações como incêndios florestais ou rompimentos de barragens.
O texto é bem detalhado e traz medidas como destinação dos animais resgatados, inclusive de espécies exóticas. Prevê a articulação entre órgãos da União e dos estados e municípios e traz ainda obrigações para as empresas com potencial para prejudicar o meio ambiente.
Em caso de desastre, por exemplo, as empresas terão que fornecer equipes de salvamento, alimentação, medicamentos e atendimento veterinário. Também terão que construir locais de abrigo aos animais. O descumprimento poderá acarretar multa e até medidas penais.
Novo texto
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ao Projeto de Lei 2950/19, do senador licenciado Wellington Fagundes (MT).
Queiroz aproveitou o substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Econômico e detalhou mais as medidas. Durante a leitura do relatório, ele defendeu a necessidade de uma legislação mais protetiva para os animais em situações de desastre.
“Estima-se que cerca de 17 milhões de animais vertebrados foram mortos diretamente pelo fogo durante os incêndios que, ao longo de 2020, devastaram 27% da área do Pantanal”, disse.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Medidas
Entre as medidas do projeto estão:
- todos os biomas brasileiros deverão ter um Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas;
- a Amar deverá ter também um plano nacional de contingência de desastres elaborado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV);
- o resgate de animais será realizado por equipe treinada e capacitada;
- os animais resgatados devem ser avaliados por veterinário imediatamente após o desembarque, para definição da melhor conduta de tratamento;
- os animais domésticos serão, sempre que possível, identificados para facilitar sua devolução, ou destinados à adoção; e
- os animais silvestres deverão ser reintroduzidos na natureza.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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