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POLITÍCA NACIONAL

Gestores criticam projeto que autoriza aluno com mais de 14 anos a fazer estágio

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POLITÍCA NACIONAL

O Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho criticaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o projeto que permite o estágio de alunos maiores de 14 anos matriculados nas séries finais do ensino fundamental (PL 5/15). O debate foi promovido pela Comissão de Trabalho, que está analisando o projeto.

Luísa Rodrigues, procuradora do Ministério Público do Trabalho no debate, afirmou que o órgão é contrário à proposta. Segundo ela, o projeto infringe os direitos de adolescentes e não traz nenhum benefício para a formação dos alunos.

Aprendizagem x estágio
Luísa lembrou que a aprendizagem para essa faixa etária, já prevista na lei, traz inúmeros benefícios que não são alcançados com a realização de estágio.

O estágio é uma prática educativa supervisionada, regulamentada pela Lei 11.788/08. Já a aprendizagem é uma modalidade especial de trabalho em que a empresa se compromete com a formação técnica-profissional do aprendiz. Essa atividade é regulada pela Lei da Aprendizagem.

“A aprendizagem profissional é uma ação alternativa de garantia do direito à profissionalização e à proteção do trabalho”, afirmou representante do Ministério Público do Trabalho. “É uma ação estratégica no enfrentamento do trabalho infantil e tem tripla função: qualifica para o mundo do trabalho, profissionaliza o adolescente ou o jovem, e combate o trabalho infantil.”

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Segundo Luísa Rodrigues, a única forma constitucionalmente permitida para trabalho na faixa de 14 a 16 anos é a aprendizagem. “A regra é não trabalhar, qualquer exceção tem que estar expressamente prevista na nossa Constituição”, alertou.

Sem ganhos
A representante do Ministério do Trabalho Paula Pereira também condenou a proposta. Segundo ela, o estágio não acrescenta nada na grade curricular de alunos do ensino fundamental e só fará o adolescente perder tempo em atividades fora do contexto educacional.

O auditor fiscal do trabalho Leandro Carvalho também reforçou que o estágio não traz ganhos efetivos para jovens que ainda estão no ensino fundamental.

Parecer favorável
O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), no entanto, acredita que a proposta pode proporcionar vantagens para o aluno durante sua formação. Ele sugere a aprovação do projeto.

Fernando explicou que o estágio não gera vínculo empregatício por isso, a legislação atual já prevê que o estágio possa ser contemplado com outros tipos de benefícios, como bolsas. “Por exemplo, se for uma escola particular, ele pode fazer um estágio naquela unidade educacional e em virtude disse receber a bolsa.”

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Depois de passar pela Comissão do Trabalho, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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