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Comissão aprova projeto que define regras para identificar grau de cegueira pela cor da bengala

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a coloração da chamada “bengala longa” para identificar o grau de deficiência visual do usuário. 

O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 4189/19. Ele fez apenas alguns ajustes técnicos na redação.

A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Cores
Pelo texto aprovado, a bengala será:

  • branca, para pessoas com cegueira
  • verde, para pessoas com com baixa visão (visão subnormal)
  • vermelha e branca, para pessoas surdo-cegas

A proposta obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer a bengala longa na cor solicitada pela pessoa que a utilizará, mas estabelece que, quando necessária, será feita avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar. 

Significado
O texto estabelece ainda que o Poder Público divulgará para a sociedade o significado da coloração dessas tecnologias assistivas e os direitos das pessoas com cegueira, baixa visão e surdo-cegas.

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Autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) acredita que a medida trará mais inclusão. “Essa prática já estava sendo consolidada em alguns locais, como, por exemplo, Recife”, afirmou. A medida, acrescenta o parlamentar, trará “mais qualidade de vida à pessoa que tem problemas com a acuidade visual”.

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Rodrigo Bittar

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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