POLITÍCA NACIONAL
Dois partidos e 22 frentes parlamentares fazem ato em repúdio à atuação do STF
POLITÍCA NACIONAL
Coordenadores de 22 frentes parlamentares da Câmara dos Deputados, juntamente com o PL e o Novo, fizeram um ato conjunto nesta quarta-feira (27) para repudiar julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizados ou em andamento, em temas como drogas, aborto e direito à propriedade. Segundo eles, as decisões invadem a competência do Congresso Nacional de legislar sobre esses assuntos.
Na última semana, o STF negou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que era defendida por setores ruralistas. Ainda na sexta-feira, a ministra Rosa Weber deu prosseguimento à ação que discute a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Por fim, em agosto, a Corte acumulou cinco votos para afastar criminalização do porte de maconha para consumo próprio.
“A gente sabe que cada Poder deve se restringir ao seu papel e essas frentes, reunidas com o Partido Liberal e com Partido Novo, vêm aqui defender as prerrogativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, disse o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).
Segundo ele, após o diálogo com as frentes ontem na liderança do partido, ficou acertado que representantes do movimento vão buscar diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a votação de propostas que garantam “a força e o papel do Poder Legislativo”.
Obstrução
Côrtes anunciou ainda a intenção do partido e de membros das frentes parlamentares de obstruir as votações na Casa. “A obstrução pode ser feita por partido político. O PL está em obstrução, o Novo também. Os demais partidos estão no governo, mas esse movimento é suprapartidário. E vai ter que acontecer uma solução política”, concluiu.
Coordenador da Frente Agropecuária, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) reforçou o discurso em defesa das prerrogativas do Parlamento e disse que o movimento das frentes significa um basta. “Não aceitamos interferência no Poder Legislativo. Ontem não tivemos deliberação, hoje não temos e amanhã não teremos. Isso é uma obstrução. Estamos dando um basta a esse completo e indesejável desmonte do Legislativo”, disse.
Marco temporal
Lupion citou como positiva a aprovação nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de projeto que define o marco temporal como regra para demarcação de terras indígenas no País. A tese do marco temporal só permite a demarcação de terras que já eram ocupadas por comunidades indígenas antes da Constituição de 1988.
Coordenadores das frentes da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF); Católica, Eros Biondini (PL-MG); e mista do Biodiesel, Alceu Moreira (MDB-RS), criticaram especificamente os julgamentos ainda em andamento sobre o aborto e o porte de maconha. “A sociedade brasileira tem acompanhado indignada e estarrecida as movimentações na direção de aprovar o aborto e de aprovar as drogas”, criticou Biondini.
Participaram do evento as frentes parlamentares:
- da Agropecuária;
- da Segurança Pública;
- em Defesa da Vida e da Família;
- dos CACS (caçadores, atiradores e colecionadores);
- Contra as Drogas;
- Evangélica;
- Católica;
- em Defesa de Educação Sem Doutrinação Ideológica;
- Produtores de Leite;
- pela Defesa das Prerrogativas;
- de Defesa das Pessoas com Deficiência;
- do Livre Mercado;
- do Comércio e Serviço;
- do Biodiesel;
- do Brasil Competitivo;
- do Cooperativismo;
- dos Rodeios e Vaquejadas;
- do Semiárido;
- Mista Contra o Aborto em Defesa da Vida;
- das Comunidades Terapêuticas;
- Evangélica do Senado; e
- do Empreendedorismo.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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