POLITÍCA NACIONAL
Medida provisória libera recursos para empresas e produtores de cidades gaúchas em calamidade pública
POLITÍCA NACIONAL
A Medida Provisória 1189/23, prevê subvenção econômica de até R$ 200 milhões para operações de crédito contratadas por pessoas físicas ou empresas de menor porte dos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.
A medida provisória também prevê o aporte do governo, de outros R$ 200 milhões, em dois fundos garantidores que atendem empresas. Esses fundos têm o objetivo de complementar as garantias exigidas pelos bancos para a concessão de financiamentos.
Calamidade
Desde o início de setembro, o estado vem sendo afetado por fortes chuvas, que provocaram alagamentos em várias cidades.
No último dia 20, a Câmara aprovou um projeto que reconhece situação de calamidade pública e isenta o Rio Grande do Sul e as cidades atingidas por fortes chuvas de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Crédito
Os recursos necessários ao aporte e à subvenção econômica foram liberados por meio de uma medida provisória de crédito extraordinário de R$ 400 milhões (MP 1190/23).
As duas MPs têm validade imediata, mas precisam ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado em até quatro meses e transformadas em lei.
Descontos
A subvenção econômica beneficia contratos feitos com bancos federais, até 31 de dezembro, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Os recursos serão usados para conceder descontos sobre o valor do crédito contratado, em parcela única, conforme regulamento do governo, a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes das chuvas.
O objetivo da medida, segundo o Executivo, é reduzir o custo dos financiamentos e possibilitar que pessoas físicas e jurídicas possam reorganizar suas atividades produtivas.
Aporte
Em relação ao aporte nos fundos garantidores, a medida provisória destina:
– R$ 100 milhões para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), para avalizar operações no âmbito do Pronampe; e
– R$ 100 milhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que vai atuar junto a uma nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), específica para o atendimento das necessidades da situação emergencial (Peac-FGI Crédito Solidário RS).
A medida atende pessoas jurídicas, empresários individuais e produtores rurais com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Presidência da República
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
-
MATO GROSSO3 dias atrásVila Bela da Santíssima Trindade recebe primeiro evento itinerante de afroturismo de MT
-
MATO GROSSO3 dias atrásAACCMT lança campanha para arrecadar alimentos e presentes para crianças em tratamento contra o câncer
-
MATO GROSSO3 dias atrásGrupo Petrópolis lança o ReCiclo, veículo elétrico que visa ampliar a margem de reciclagem de garrafas de vidro
-
MATO GROSSO2 dias atrásGoverno Federal publica decreto que atende pedido da Acrismat e flexibiliza contratação de veterinários para inspeção em frigoríficos
-
MATO GROSSO2 dias atrásFrederico Tannure Filho é reeleito presidente da Acrismat para o triênio 2026–2028
-
MATO GROSSO1 dia atrásAtletas de Mato Grosso e de Rondônia disputam o cinturão do MT Warriors; confira o card completo
-
MATO GROSSO3 horas atrásLojas Bebel apresenta sua primeira coleção de fabricação própria regional no Cuiabá Fashion Week
-
ARTIGOS3 horas atrásO avanço dos condomínios tipo clube em Cuiabá