MATO GROSSO
Governador Mauro Mendes é escolhido para Comissão Especial de Saúde no STF
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes foi escolhido como o representante de todos os governadores na Comissão Especial do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai tratar da judicialização da Saúde Pública no país.
A escolha foi encaminhada pelo coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Ibaneis Rocha (DF), ao ministro Gilmar Mendes, na última quarta-feira (27.09).
A comissão estabelecida pelo ministro vai discutir vários aspectos da judicialização da Saúde Pública, em especial se a União deve ou não constar como parte em todos os processos judiciais que envolvam a obtenção de remédios que não fazem parte das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Tenho a satisfação de levar ao conhecimento de V.Exa., em resposta aos termos do Ofício eletrônico nº 14597/2023, a indicação do Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, para compor, na qualidade de representante do Fórum Nacional de Governadores, a Comissão Especial destinada a tratar da judicialização da saúde pública, instituída no âmbito do Recurso Extraordinário nº 1366243”, diz trecho do ofício.
Nesta quinta-feira (28.09), o governador se reuniu com o ministro Gilmar Mendes e os demais membros da comissão para alinhar os trabalhos.
“É uma honra poder contribuir com um importante debate como esse, em âmbito nacional. A indicação também é um reconhecimento do trabalho que temos feito para melhorar a saúde em Mato Grosso, com a ajuda dos nossos servidores e parceiros da Assembleia, Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e da intervenção”, relatou o governador.
Mauro Mendes adiantou que irá solicitar informações de todos os estados para viabilizar soluções para esse “velho problema”.
“Vou pedir aos governadores que me apresentem as principais causas na judicialização da saúde em seus estados, para caminharmos e estabelecermos novas referências que possam mudar essa dura realidade. Tenho certeza que, juntos, conseguiremos encontrar alternativas a esse problema”, pontuou.
Ao decidir pela participação de um representante dos governos estaduais, o ministro Gilmar Mendes destacou que o tema é muito abrangente e demanda a colaboração dos governadores.
“É cediço que problemas complexos não se resolvem com soluções simplistas ou desinteligência entre as esferas de governos federal, estaduais, distritais e municipais, demandando uma reorganização da governança colaborativa em torno do tema, mais notadamente pelo alargamento dos debates e das soluções, cumprindo uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 ONU”, afirmou.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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