MATO GROSSO
Tricotando sobre Ouvidoria amplia debate sobre democracia e transparência na terceira edição
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Todo gestor público tem que ter esse comprometimento absoluto com a ouvidoria. Foi o que pontuou o ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, na abertura da terceira edição do projeto “Tricotando sobre Ouvidoria”, nesta quinta-feira (28).
“Não é todo mundo que tem a convicção que temos no Tribunal, que acredita que este é um instrumento extremamente importante para a população e para a consolidação da democracia no país. Muitos colocam as ouvidorias à margem do radar e isso é um equívoco”, reforçou o conselheiro.
O diálogo online trimestral é direcionado aos responsáveis pelas ouvidorias estaduais e municipais. “Esse tipo de encontro é uma oportunidade de assumirmos essa posição ideológica de cobrar dos nossos parceiros, mostrar para nossos líderes, prefeituras, câmaras e instituições que é indispensável para a administração pública”, completou.
Na ocasião, foi abordada a relação entre as ouvidorias e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigência desde 2020. O encarregado de Dados do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, apresentou estratégias para adequação à norma, que vem sendo implantada gradualmente pelas instituições.
“Este é um tema de bastante importância no âmbito da ouvidoria porque ela recebe estes dados. Quando o cidadão vai fazer uma denúncia, ele a faz identificando-se. Então, um dos princípios basilares da LGPD, que é a transparência, tem relação umbilical com o serviço prestado pela ouvidoria”, explicou.
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Ao tratar sobre Governança de Dados, a ouvidora da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, Alessandra Costa Marques, compartilhou a experiência da unidade, implantada em 2013. Para ela, dois dos principais pontos a serem destacados quando se trata do assunto são a criação de um ambiente saudável e a humanização de atendimento.
“Para podermos falar sobre governança de dados hoje, tivemos que dar muitos passos. No início era muita porta na cara, porque não se tinha uma visão do ouvidor como pessoa que trazia boas informações. Nós começamos a desmistificar isso e passamos a ser um elo de comunicação para poder identificar essas melhorias”, disse a ouvidora.
Já o colaborador da Ouvidoria do TCE-MT, Walter Aguiar Martins Junior, falou sobre “Relatórios de Gestão: normas e boas práticas” apresentando os fundamentos legais, que regulam a elaboração destes documentos no TCE-MT. Para tanto, citou princípios da transparência e da Lei de Acesso à Informação (LAI), dentre outros.
“Somos operadores dos dados que chegam a nós e temos a responsabilidade de tratá-los antes de encaminharmos à unidade responsável e antes de qualquer divulgação. A transparência é uma regra, mas a proteção das informações de quem nos procura também deve ser preservada”, ponderou ele.
O diálogo online foi transmitido pela plataforma Zoom e contou com mais de 100 participantes, que, após as apresentações, fizeram um bate-papo sobre os assuntos discutidos, mediado pela secretária-executiva da Ouvidoria-Geral do TCE-MT, Maria Carolina da Silva Rezzieri Mendes.
O projeto
O “Tricotando sobre Ouvidoria” foi lançado por Antonio Joaquim no dia 16 de março, data nacional do “Ouvidoria Day”, com o propósito de articular a Ouvidoria do TCE-MT com as ouvidorias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto em âmbito estadual quanto no municipal.
Em dezembro, a Ouvidoria-geral do TCE-MT realizará a quarta edição do projeto, com o tema “Condutas Vedadas em período eleitoral aplicadas ao serviço público”. A escolha leva em consideração a proposta destes canais, que, disciplinados pela Lei 13.460/2017, recebem denúncias de possíveis ilícitos cometidos neste período.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
