POLITÍCA NACIONAL
Centro de Estudos da Câmara apresenta projetos para retomada econômica após pandemia de Covid-19
POLITÍCA NACIONAL
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados apresentou oito projetos de lei como resultado do estudo “Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia”, desenvolvido entre 2021 e 2022. Os textos estão em análise em diferentes comissões da Câmara.
O deputado Da Vitoria (PP-ES), presidente do Cedes, e o ex-deputado Francisco Jr. (GO) foram os relatores do estudo. Segundo eles, é necessário planejar a retomada econômica no País de maneira estratégica e com objetivos e metas adequados para um desenvolvimento nacional equilibrado, sustentável e inclusivo.
Temas
As sugestões do Cedes tratam dos seguintes assuntos:
- planejamento de longo prazo;
- conectividade da agricultura familiar;
- preferência por produtos e serviços nacionais nas compras públicas;
- fomento à bioeconomia;
- melhoria do ambiente de negócios;
- desenvolvimento das telecomunicações e de tecnologias nacionais; e
- capacitação e educação digital.
Os projetos
Esses temas foram divididos em oito projetos:
- o PL 2478/23 institui do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo e cria o Conselho Nacional de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Social;
- o PL 2479/23 institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar;
- o PL 2480/23 altera a Lei de Falências para dispor sobre o falido e a gestão da massa falida;
- o PL 2481/23 modifica a forma de recolhimento de depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- o PL 2482/23 inclui empresas de internet como contribuintes de fundos setoriais das telecomunicações (Funttel e Fust);
- o PL 2483/23 determina a publicação na internet das demonstrações financeiras de sociedades de grande porte;
- o PL 2484/23 altera as regras relativas às margens de preferência para contratação de bens manufaturados nacionais e serviços nacionais; e
- o PL 2485/23 altera o Código Civil para tratar da subcapitalização de pessoas jurídicas.
“A União tem competência para legislar sobre planos nacionais, regionais e setoriais”, observou Da Vitoria. “A articulação política e institucional deve ser ressaltada, para que haja convergência de atores e agentes econômicos em direção a um novo modelo de desenvolvimento”, continuou o parlamentar.
O trabalho do Cedes foi ainda compilado no livro “Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-Pandemia”, lançado no último dia 13. A publicação está disponível na Livraria da Câmara e em formato eletrônico.
Tramitação
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões permanentes da Câmara.
O que é o Cedes
O Cedes é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a discutir de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil.
Todos os estudos publicados pelo Cedes podem ser baixados gratuitamente aqui.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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